importante evento na Capital, enfocando a participação das mulheres no cenário político-social e trabalhista do Estado e do País. Trata-se do I Encontro de Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras de 2009, que acontece a partir das 8 horas no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo – Parque dos Poderes.
O evento é uma realização da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, e na ocasião também haverá assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
O encontro conta com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire e da coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul, Carla Stephanini.
De acordo com a coordenadoria da mulher o evento do primeiro encontro denominado “Mulher e Política – a conquista dos espaços do poder”, que conta com a participação de todas as eleitas em 2009 nos municípios sul-mato-grossenses, para discutir sobre diversas temáticas. Entre elas, o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal que consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações executadas entre os anos de 2008 a 2011 com o objetivo de reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz. E ainda garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
Plano Estadual
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Entre as ações coordenadas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher – que envolve secretarias de Estado, também incluem propostas de ações e projetos que estão no Plano Estadual de Mato Grosso do Sul para o enfrentamento à violência contra a mulher, envolvendo representantes da sociedade civil, movimentos sociais organizados e do Poder Judiciário.
Segundo a coordenadoria, o Plano Estadual de MS para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher propõe mais de 40 ações, de acordo com quatro áreas estruturantes do pacto: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids, entre outras.
