A Prefeitura de Três Lagoas abriu licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia na instalação de luminárias e postes, para ampliação do sistema de iluminação pública em diversas ruas e avenidas da cidade, além de substituição de lâmpadas. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determina que a partir de janeiro de 2015, todos os municípios brasileiros terão que assumir a administração do serviço.
Em Três Lagoas, a concessionária Elektro é a responsável pelo serviço de manutenção e conservação de luminárias, troca de lâmpadas queimadas e até postes avariados. Em dezembro de 2010, a Aneel publicou resolução determinando que as concessionárias de energia repassassem os serviços para as prefeituras e estabeleceu um prazo de dois anos para que as concessionárias transferissem o ativo da iluminação pública aos municípios. Entretanto, esse prazo foi prorrogado para 2014, e posteriormente para janeiro de 2015.
O serviço de manutenção da iluminação pública deverá ser realizado pelo próprio município ou por terceiros mediante contratação de prestação de serviços pela municipalidade. A Prefeitura de Três Lagoas achou melhor terceirizar esses serviços quando a Elektro deixar de fazer a manutenção no setor. A administração municipal como a maioria dos municípios brasileiros, alega que não tem condições de ficar responsável pelo serviço em razão dos gastos e da estrutura necessária que deverá montar para mantê-lo.
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O secretário de Infraestrutura, Walter Garcia, informou que prefeitura não dispõe de equipamento, caminhões e nem pessoas treinadas para executar serviço dessa natureza neste primeiro momento. Ainda, segundo Walter, o custo para manter esse serviço é alto, além do mais, não é qualquer pessoa que trabalha com linha viva. “A melhor opção é a terceirização”, destacou. O secretário informou que a manutenção da iluminação pública consiste na substituição de lâmpadas das vias públicas, além de manter a rede pública de iluminação em pleno funcionamento.
Quanto à ampliação da rede, bem como a instalação de transformadores, entre outros, essa responsabilidade continuará sob a responsabilidade da Elektro. Na maioria dos municípios do país a manutenção do serviço de iluminação pública já é feita pelos municípios. Para se ter uma ideia, em Mato Grosso do Sul, apenas em cinco municípios esse serviço está sob a responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Nos demais, onde a Enersul atua como concessionária na distribuição de energia, estas atribuições já foram repassadas aos municípios.
