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Três Lagoas

Prefeitura cria comissão para analisar implantação da guarda municipal

Comissão Especial terá o prazo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos

https://youtube.com/watch?v=FD-AlwcYz0g
Prefeitura cria comissão para analisar implantação da guarda municipal em Três Lagoas - Arquivo/JPNews
Prefeitura cria comissão para analisar implantação da guarda municipal em Três Lagoas - Arquivo/JPNews

A Prefeitura de Três Lagoas criou uma comissão especial para fazer um estudo de viabilidade para a implantação do serviço da guarda municipal na cidade.

Desde 2012 já existe um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, autorizando o Executivo a estruturar e criar o órgão em Três Lagoas. O projeto foi aprovado e sancionado pelo Executivo, mas até hoje não saiu do papel.

Agora, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), determinou a criação dessa comissão dos estudos de confecção das matérias necessárias que darão subsídios à formatação de Decreto regulamentador da Lei Municipal nº 2.622 de 2012, objetivando a criação de procedimentos que operacionalizem a referida Lei, analisando para tanto, a viabilidade técnica-financeira para a implantação da guarda municipal.

A Comissão Especial é composta pelos seguintes membros: José Aparecido de Moraes  e Gilmar Tabone – secretários de Desenvolvimento Econômico, e Administração, respectivamente, e Reinaldo Pereira dos Anjos – diretor do Departamento de Orçamento e Controle.

A Comissão Especial terá o prazo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos, podendo, contudo, tal prazo, mediante interesse público devidamente justificado, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.