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Regularização fundiária

Prefeitura cria comissão para reorganizar Cinturão Verde e tratar ocupações nos bairros São João e Guanabara

Comissão foi criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município

Prefeitura cria comissão para reorganizar Cinturão Verde e tratar ocupações nos bairros São João e Guanabara

A Prefeitura de Três Lagoas instituiu, por meio do Decreto nº 1212, de 24 de abril de 2025, a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de reorganização do Cinturão Verde, além de conduzir os trâmites processuais relacionados às ocupações dos bairros São João e Guanabara.

Assinado pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB), o decreto estabelece que a comissão terá como principal objetivo assessorar os trabalhos de regularização e intermediar o diálogo entre os ocupantes das áreas e o Poder Público Municipal.

A comissão será composta por representantes de diferentes setores da administração municipal, da Câmara de Vereadores, das próprias ocupações, do Cinturão Verde e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Pela Câmara Municipal de Três Lagoas, foram nomeados Maria Aparecida Diogo, Robson Fegruglia da Costa e Sirlene dos Santos Pereira. Já pela Prefeitura, integram a comissão Gustavo Gottardi (Procuradoria Jurídica), Mariana Amaral (Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios), Silvania Fátima Bersani (Diretoria de Governo e Políticas Públicas), Cristiane Rocha Duarte (Diretoria de Planejamento) e Rafaella Marques de Oliveira (Diretoria de Habitação).

Representando a ocupação São João, participarão Lucas Bocato e Kevelyn de Araújo. Pelo bairro Guanabara, a representante será Vanessa Vitorino. No caso do Cinturão Verde, Airan Afonso foi designado para atuar na comissão.

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul também terá representantes no grupo: Evandro Carlos Garcia, Mauro Henrique Soares da Silva e Marine Dubos Raoul.

De acordo com o decreto, a Comissão passa a vigorar a partir da data de sua publicação e terá a missão de atuar diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das ações de regularização, assegurando o diálogo e a transparência no processo.