A Prefeitura de Paranaíba contratou uma empresa para realização de assessoria técnica na implementação da Taxa Municipal de Coleta, Transporte, Tratamento de Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD) de Paranaíba. O valor do contrato é de R$ 25.720,58.
Conforme publicação no Diário Oficial, o pagamento será de acordo com a realização do serviço efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, acompanhada de Relatório dos Serviços Prestados, mediante crédito em conta corrente.
A vigência do contrato será de seis meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a data do contrato é 20 de julho.
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A taxa já existe e foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal de 2020, porém nunca foi cobrada.
“O custo estimado dos serviços de estruturação e operacionalização dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares ou a eles equiparáveis para cada exercício será apurado a partir da estimativa oficial indicada na Lei Orçamentária Anual”, diz o texto.
A taxa terá seu valor calculado pela distribuição do custo dos serviços entre os sujeitos passivos, respeitando os seguintes critérios de rateio: geração de resíduos sólidos domiciliares, aferida direta ou indiretamente (esta última desde que baseada em estudo técnico da realidade do município) através do consumo de água e energia; frequência da coleta e serviços e estruturas ofertados.
