A queda na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) obrigou a Prefeitura abrir licitação para contratação de uma empresa especializada para apurar os valores arrecadados e os repasses realizados pela União referentes ao período de junho de 2008 a junho 2013. A Prefeitura pretende analisar se a pauta de valores venais, estabelecida pela administração municipal, corresponde à declaração do imposto, bem como o valor de comercialização da propriedade rural.
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Segundo o secretário de Assuntos Governamentais, Walmir Marques Arantes, através do trabalho dessa consultoria especializada, que prestará o serviço de auditoria e assessoria para a Prefeitura, será possível verificar se os proprietários de áreas rurais estão pagando o valor correto do imposto.
Até 2009, a Receita Federal era a responsável pela administração do ITR. O governo Federal repassava às Prefeituras 50% de todo o dinheiro arrecadado. Desde 2010, esse imposto passou a ser integralmente recolhido aos cofres dos municípios. Segundo o secretário de Finanças, em 2009, a Prefeitura de Três Lagoas recebeu a metade de R$ 1,3 milhão e em 2010, R$ 2,6 milhões. Mas, em 2011, a arrecadação caiu para R$ 2,147 milhões e no ano passado a Prefeitura arrecadou R$2,360 milhões. “Queremos saber por que a arrecadação desse imposto está diminuindo, se as terras na nossa região valorizaram”, frisou.
Tudo indica, segundo o secretário, que os proprietários não atualizaram o valor das suas terras conforme a pauta estabelecida pela Prefeitura. Ele afirmou que a pauta de valores venais da Prefeitura não está acima do mercado. “Pelo preço de mercado, não se consegue comprar um alqueire por menos de R$ 10 mil em Três Lagoas. Ninguém vende a sua propriedade por um preço barato, agora querem pagar R$ 250 de imposto? O ITR deve que ser pago de acordo com o valor de mercado da terra”, ressaltou.
Outra questão apontada pelo secretário é que existem vários proprietários rurais que não estariam pagando o imposto de suas propriedades. Diante dessa constatação, adiantou que será feita uma fiscalização rigorosa em relação às declarações de ITR no âmbito do município de Três Lagoas. “Queremos transparência. Vamos criar um grupo de trabalho para fiscalizar essa questão. A Prefeitura pretende arrecadar o que é correto e devido, para investir os recursos desse imposto em melhorias e benfeitorias para a nossa população”, destacou.
