Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (9), em Campo Grande, entre representantes da Prefeitura de Três Lagoas e da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mto Grosso do Sul, ficou decidido que parte da área da chácara Carrato, no bairro Santa Terezinha, será repassada ao município.
Parte da área que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) – hoje de propriedade da União -, foi ocupada há cerca de 20 anos pelo município, que doou o terreno para construção de prédios para a Câmara da cidade, do Batalhão da Polícia Militar, da Escola Funlenc e da Justiça do Trabalho, entre outros órgãos.
Essa ocupação resultou em uma ação judicial movida pela antiga Rede Ferroviária contra o município. A União alega que o município, ao abrir matricula no Cartório de Registro de Imóveis, praticou ato administrativo de desapropriação indireta, ou seja, teria que pagar uma indenização à União referente aos imóveis.
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Segundo o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Mário Sérgio Sobral Costa, a Justiça já determinou que o município pagasse a dívida pela utilização dessas áreas no valor de aproximadamente R$ 17 milhões, referente ao valor da terra. “O perito judicial fez a avaliação e chegou-se a esse valor com as devidas correções. Esse montante corresponde ao valor original da área”, disse Mário.
Entretanto, segundo o superintendente, a CGU entende que a prefeitura fez bom uso dessas áreas. “Ela não utilizou em benefício próprio”, justificou. Por esse motivo, houve essa audiência de conciliação. Mário Costa explicou ainda que o próximo passo será encaminhar o acordo para a CGU em Brasília para a homologação, para posteriormente ser remetido à Justiça local para que a ação possa ser extinta.
