A partir do dia 15 de agosto, a administração municipal está proibida de nomear ou contratar servidores para cargos comissionados. O decreto, com a proibição foi publicado na edição de ontem, do Diário Oficial do Município. Segundo o secretário de Assuntos Governamentais, Walmir Marques Arantes, a prefeita Márcia Moura determinou que fosse feita uma reavaliação em todas as secretarias a fim de verificar-se a quantidade e disponibilidade de cargos comissionados.
Outro fator levado em consideração, segundo o secretário, deve-se a realização do concurso público para o preenchimento de aproximadamente 400 vagas previsto para acontecer ainda nesse ano. O edital com todos os detalhes do concurso deve ser publicado no final de agosto.
Ainda de acordo com Arantes, a Prefeitura irá mudar o sistema atual da folha de pagamento dos funcionários, por isso da necessidade de suspender as contratações. “Estamos contratando uma empresa para fazer uma análise do RH e vamos fazer um levantamento mais profundo da situação das secretarias e quantidades de cargos que precisam ser preenchidos”, comentou.
De acordo com a publicação, fica proibida a nomeação ou contratação de servidor para cargo comissionado, a partir de 15 de agosto de 2013, exceto nos seguintes casos:
Substituição, por demissão de servidor, para o mesmo cargo comissionado ou similar; admissão para os cargos comissionados que serão criados para a Clínica do Idoso e Pronto Atendimento Básico; admissão e substituição por demissão e cessação contratual de servidor para os serviços administrativos e auxiliares da educação, em virtude de novas instalações educacionais, especialmente da educação infantil.
Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do Município, o projeto de lei que prevê a criação de mais de 1.120 cargos na Prefeitura de Três Lagoas. Entretanto, os cargos serão preenchidos conforme a necessidade e realização dos concursos públicos. Nesse primeiro concurso, que deve ser realizado no mês de outubro, estão previstas a aberturas de aproximadamente 400 vagas.
O concurso será realizado nesse ano, mas a efetivação só a partir do início de 2014. O objetivo, segundo Arantes, é ir eliminando os cargos comissionados existentes hoje. Atualmente, a Prefeitura conta com aproximadamente 3.600 funcionários. Desses, cerca de 700 são comissionados. Os cargos de secretário e assessor especial continuarão sendo de confiança, ou seja, sem a necessidade de concurso público.
