Prefeitura pretende dar 'nova cara' para lagoas

Projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara Municipal altera o uso e destinação de áreas nas regiões das 1ª e 2ª lagoas, no bairro Jardim Dourados. Antes da aprovação do projeto estava vedado loteamentos e construções no entorno das lagoas. Entretanto, agora, com alteração no Plano Diretor, que colocou fim a Unidade de Conservação, como era classificada as lagoas, a prefeitura poderá fazer construções na região, preservando a área de Preservação Permanente, proprietários de áreas localizadas no seu entorno, poderão lotear os imóveis. 

Além disso, conforme decretos de utilidade pública, a prefeitura poderá fazer desapropriação de áreas com a finalidade de executar ações e projetos de interesse da coletividade. A administração municipal, inclusive, realizou estudos e já definiu quais áreas podem ser alvo de desapropriações.

De acordo com os decretos, o interesse coletivo está relacionado com a implementação de área verde urbana, recuperação das áreas de preservação permanente e implantação de infraestrutura para usos recreativos, como a construção de pista de caminhada, passarelas, píer e outros equipamentos, atendendo a demanda social por espaços para lazer e recreação.

Além disso, as desapropriações visam também o uso institucional, como edificações administrativas para facilitar o acesso aos serviços públicos prestados. A intenção do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), é construir a sede da prefeitura nesta região.