Prefeitura quer saber quanto a Cesp arrecada com venda direta de energia da Usina de Jupiá para a iniciativa privada

A Prefeitura de Três Lagoas ajuizou nesta segunda-feira, 20 de julho, ação civil contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), querendo saber quanto a empresa arrecada com a venda do excedente da energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, em Jupiá. A administração municipal alega que a Cesp declara apenas parte da venda da energia que é entregue para o Sistema Interligado Nacional (STN), porém não informa quais os valores de venda da energia excedente em contratos firmados com a iniciativa privada, através da venda direta.

Conforme argumentação, a prefeitura alega que, Três Lagoas tem direito ao valor adicional integral com a venda direta do excedente da energia elétrica gerada e produzida na Usina de Jupiá, comprovadamente instalada no município. A prefeitura argumenta que o município tem direito a receber os valores, tanto com a venda da energia que é efetuada para o Sistema Interligado Nacional, mas também pela venda direta do seu excedente.

Baseado nestes argumentos, a administração municipal ingressou com uma ação com pedido de concessão de liminar para que a Cesp apresente as Guias de Informação e Arrecadação de 2013 e 2014 referente ao montante adicional de ICMS que é gerado na usina, devendo informar o volume que comercializou através do Sistema Integrado Nacional e com a venda direta do excedente da energia elétrica da Usina de Jupiá.

Ainda de acordo com a argumentação da prefeitura, para o cálculo do índice de participação dos municípios no montante a ser dividido de ICMS, deve ser englobado todo o volume que se produziu dentro dos limites territoriais de cada município. Entretanto, alega que isso não ocorreu com o município e Três Lagoas, na medida em que os valores adicionados de ICMS produzidos pela Usina Hidrelétrica de Jupiá foram reiteradas vezes deixados de fora no cálculo do índice de participação que o município tem direito, ocasionando perdas fantásticas e irrecuperáveis para Três Lagoas.