A Prefeitura de Três Lagoas revogou a lei que doava uma área para a empresa Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda, que pretendia instalar uma fábrica na cidade. O terreno localizado às margens da BR-158, na saída de Três Lagoas para Brasilândia, agora será destinado para instalação da nova sede da agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), na cidade. O empreendimento foi orçado em R$ 6 milhões.
Os projetos revogando a lei e autorizando a cessão do uso da área pelo Detran por 30 anos foram aprovados pela Câmara e publicados no Diário Oficial do Município. A prefeitura retomou a área da cervejaria porque a empresa desistiu de instalar a fábrica na cidade pelo fato de não ter conseguido todos os incentivos fiscais solicitados para a instalação da unidade em Três Lagoas, alémdaqueles que o Estado concede à qualquer empreendimento.
A área que foi cedida ao Detran tem 4,5 hectares, e de acordo com o projeto, a construção da agência de trânsito deverá ser finalizada até dezembro de 2023, mas a previsão é de que a nova sede do órgão em Três Lagoas fique pronta antes do prazo final para a conclusão da obra.
Ainda de acordo com o projeto, extinta a concessão, por quaisquer dos meios previstos em lei, retornam ao Poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato. O Concessionário não será indenizado por quaisquer benfeitorias realizadas no imóvel e fica ainda expressamente vedada a transferência ou cessão total ou parcial da concessão a terceiros.
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Segundo o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, os recursos para a construção do complexo do Detran em Três Lagoas já estão garantidos. Além de abrigar toda parte de atendimento do órgão, como o pátio para os veículos apreendidos, o complexo do Detran de Três Lagoas vai contemplar também a estrutura de aulas práticas das autoescolas, além de um “detranzinho”, local para ser utilizado em programa de educação no trânsito por crianças.
Atualmente, os centros de formação de condutores utilizam o espaço de eventos Arenamix, no bairro Vila Piloto, para realizar as aulas práticas. Já o Detran mantém dois locais para atendimentos em Três Lagoas, um no bairro Jardim Morumbi, cujas instalação não atendem mais a capacidade da demanda, e outro no shopping center, onde é pago o aluguel pelo uso da sala e área.
Atualmente, Três Lagoas tem uma frota de quase 95 mil veículos. A estrutura do prédio atual do Detran não acomoda direito os funcionários e nem os contribuintes. Os veículos apreendidos ficam em terrenos alugados.
