A Prefeitura de Três Lagoas decidiu que irá recorrer da decisão liminar que garantiu a permanência de três famílias em uma área pública de propriedade do município, localizada no bairro Santa Rita. Ontem, era para ter acontecido à reintegração de posse da área. Estava prevista, inclusive, a demolição dos imóveis que foram construídos no terreno, que fica na rua 15 de junho, quase esquina com a rua João Dantas Filgueira.
Entretanto, na noite desta segunda-feira, o advogado que representa as famílias conseguiu uma liminar para suspender a decisão da juíza, que havia determinado a reintegração de posse. Por sua vez, a assessoria jurídica do município já adiantou que vai recorrer da decisão, pois o processo continuará normalmente.
De acordo com a assessoria jurídica do município, em virtude da área pertencer à prefeitura, o Ministério Público Estadual cobrou uma postura do Executivo para reaver o terreno. A reportagem conversou com as famílias que receberam a notificação para deixar a área.
Elas disseram que existem outras pessoas que também construíram nesse terreno, no entanto, apenas as três foram notificadas. “Não acho justo tirar só essas três famílias, já que estamos irregulares, tem que tirar todas as famílias que ocupam essa área. São mais de 100 famílias que moram nesses terrenos”, disse Núbia Taís da Silva Ferreira, que residente no local há 20 anos, segundo ela.
Graciely Cristina Moreno, mãe de duas crianças, disse que mora no imóvel há 10 anos. Ela não soube precisar de quem comprou o terreno, o qual não possui escritura e, nem mesmo, paga o IPTU. “Graças a Deus não teve a demolição dos imóveis. Ainda bem que o nosso advogado conseguiu essa liminar e, esperamos que possamos reverter essa situação”, declarou.
De acordo com a assessoria jurídica, essas três famílias ocupam um terreno e as demais estão em outra área próxima, no mesmo bairro. A outra área também será objeto de ação judicial de reintegração de posse em outra ocasião, segundo adiantou a prefeitura.