Presídio: OAB recorre à Secretaria de Justiça para conseguir agentes

Sem o cumprimento por parte da Agência de Administração Penitenciária (Agepen) para reforçar a segurança na Penitenciária de Segurança Média, em Três Lagoas, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deverá recorrer diretamente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp).
Conforme o presidente da OAB em Três Lagoas, João Penha, uma audiência com o secretário Wantuir Jacini está prevista para o início da próxima semana. “A reunião já foi solicitada pelo presidente estadual da Ordem, Fábio Trad, e deverá acontecer ainda na segunda ou terça-feira. Eu deverei ir à Campo Grande para participar também, acompanhado da Comissão dos Direitos Humanos da OAB”, disse.
A entrevista aconteceu na manhã de ontem (22), em frente à Penitenciária de Segurança Média, onde representantes da OAB, advogados, o presidente do sindicado dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação e o Juiz Eduardo Floriano estiveram reunidos com a direção do presídio.
Penha informou que a reunião foi solicitada às pressas, por conta do descumprimento por parte da Agepen. “Na semana passada, havíamos entrado num acordo: a Agepen reforçaria a segurança e o acesso dos advogados aos seus clientes seria realizado sempre às quintas-feiras [período matutino]. Hoje, oito advogados chegaram a penitenciária e não puderam entrar. Nossos advogados não têm contato com seus clientes há 15 dias”, disse.

MÁ ADMINISTRAÇÃO

Em relação ao “reforço” irrisório de agentes encaminhados à unidade penal – apenas dois agentes, sendo que outros dois saíram de atestado médico em seguida-, o presidente foi bastante taxativo: “Fiquei decepcionado”. Penha explica que entende a situação da unidade penal. “Não há agentes, não há segurança suficiente para permitir a nossa entrada sem riscos. Não é culpa da direção”.
E ele completa: “o problema está na má administração na Agepen. A defasagem no quadro de agentes poderia ser resolvida facilmente. Basta remanejar os agentes dos presídios feminino e semi-aberto, já que ambas as unidades estão interditadas. Há muito servidor que poderia assumir”, disse.
João Penha informou ainda que o presídio corre risco de ser interditado assim como as outras unidades penais do Município. Durante a visita, o juiz teria solicitado à direção um relatório completo sobre a situação do presídio. A previsão é de que o documento seja encaminhado a ele ainda nesta semana e o pedido de interdição seja entregue em Campo Grande na próxima semana. “Isto é um desrespeito com os funcionários da unidade, com os profissionais [advogados], com as famílias que não podem visitar seus entes presos e até mesmo com os próprios internos, que tiveram seus direitos previstos na Constituição suspensos pela falta de segurança. Entretanto, acredito que não será necessário chegar a tanto [interdição]. O problema da falta de segurança deverá ser resolvido na reunião com o secretário Jacini.”, dispara.