O Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI) da Prefeitura de Três Lagoas começa a funcionar dia 17 de janeiro e encerra um junho deste ano. O programa concede desconto e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários. A prefeitura não informou qual o valor previsto para ser arrecadado com o programa.
Os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. Para ter acesso ao benefício, o interessado poderá procurar o Setor de Tributação, a partir do dia 17 de janeiro para verificar a situação e regularizar os débitos.
O projeto que regulamenta Programa Especial de Parcelamento Incentivado foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. A secretária de Finanças, Receita e Controle , Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.
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O contribuinte que efetuar o pagamento integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:
• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
