A Prefeitura de Três Lagoas enviou nesta semana para a Câmara Municipal um projeto de lei que tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município.
De acordo com o projeto, por meio da parceria público-privada busca-se não apenas a operação e manutenção da de iluminação da cidade, mas também sua expansão e atualização tecnológica, visando aprimorar a eficiência na prestação dos serviços e o uso dos recursos públicos.
Para a prefeitura, o contrato de PPP possibilitará a renovação e ampliação da rede de iluminação pública em prazos mais curtos do que os contratos tradicionais, atraindo investimentos privados para a infraestrutura municipal, sempre sob a direção e fiscalização do Poder Executivo.
O projeto prevê que os investimentos realizados serão indenizados pelo Poder Público ao longo do contrato, após a comprovação das melhorias e dos benefícios gerados à população pelos serviços prestados.
ELEKTRO
Durante anos, a manutenção do serviço de iluminação pública foi de responsabilidade da concessionária e energia elétrica, a Elektro. Em 2015, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção e expansão dos serviços de iluminação passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
A prefeitura justifica que, apesar de o Poder Público estar realizando gradualmente a substituição da tecnologia em trechos específicos da cidade, por meio de contratos administrativos convencionais, esses são remunerados por preços unitários e não baseados no desempenho, o que não valoriza o serviço prestado ao cidadão. Além disso, segundo a administração municipal, esses contratos não permitem uma gestão integrada do sistema de iluminação pública.
Atualmente, conforme a prefeitura, a rede de iluminação pública de Três Lagoas é composta, em sua maioria, por lâmpadas ultrapassadas (vapor de sódio e vapor de mercúrio), que não possuem as características das tecnologias mais atuais, como eficiência energética, que garante economia.
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Por esse motivo, a prefeitura ressalta que, experiências de outras cidades que adotaram a PPP comprovam melhorias consideráveis no serviço.
Em sua justificativa, o prefeito ressalta que a PPP possibilitará a modernização e eficiência do parque de iluminação pública, por meio da substituição das atuais lâmpadas por LEDs, estimando uma economia de cerca de 50% nas despesas com energia para iluminação pública do município.
O projeto prevê ainda a vinculação de receitas municipais provenientes da Contribuição para o Custeio dos Serviços de iluminação Pública (COSIP) para pagamento e garantia da concessão administrativa por meio da PPP.
O projeto foi retirado da pauta de votação da sessão desta semana, pois vereadores entendem que o assunto precisa ser mais discutido para que não haja questionamentos no futuro, como já ocorreu em relação a concessão com a Sanesul.
