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Três Lagoas

Promotoria e vereadores discutem casas populares

oi marcada uma nova reunião do grupo com técnicos da Prefeitura Municipal para estudos dessa questão

Promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, em reunião com vereadores e representantes do Movimento de Luta -
Promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira, em reunião com vereadores e representantes do Movimento de Luta -

O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, esteve ontem (2) reunido na Câmara Municipal para discutir com vereadores e representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNML), questões relacionadas à construção de casas populares e ao destino legal que se deve dar às áreas públicas, existentes no Município.
A reunião, atendendo ao convite dos vereadores, aconteceu no Gabinete do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici.
Com o apoio do Ministério Público, os vereadores irão requisitar do Poder Executivo a cessão de uma área no Jardim Imperial, às margens da BR-158 para construção de casas populares, nas proximidades do existente alojamento dos trabalhadores do complexo industrial das fábricas da VCP e da IP.
Foi marcada uma nova reunião do grupo com técnicos da Prefeitura Municipal para estudos dessa questão, com o intuito de atender às reivindicações do MNML em Três Lagoas.
O promotor Antônio Carlos lembrou que áreas verdes e outras destinadas a campos de futebol e área de lazer, como praças, assim como as áreas destinadas nos loteamentos para construção de escolas, creches e outras finalidades sociais não devem ser destinadas à construção de conjuntos habitacionais.
 “Minha função é fazer cumprir a lei e temos que estancar esta sangria, de utilização de áreas verdes e institucionais para outro fim. Isso só pode ocorrer se houver uma troca, uma compensação que atenda às necessidades sociais e também ambientais, porque hoje um bairro pode estar vazio e, futuramente, totalmente habitado. Mas as áreas verdes precisam ser garantidas”, explicou. Ele antecipou que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente está atenta para barrar a utilização indevida dessas áreas.
Antônio Carlos prometeu estar junto com a Câmara Municipal para estudar  se os locais requisitados poderão ser destinados no todo ou em parte para a construção de moradias.
A presidente do MNLM em Três Lagoas, Gisele da Silva, afirmou que a entidade conta com recursos para as obras, por meio do programa federal do Fundo Nacional de Investimento Social (FNIS), mas é necessário buscar a contrapartida de outras instâncias governamentais, como prefeituras, para