Em um novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro publicado na sexta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.
A regra era que apenas a nota a última edição do Enem, aquela anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas.
A medida valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. De acordo com o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19, que ocasionou atrasos nas últimas edições do Enem.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.