O motorista que desrespeitar e for flagrado em vagas exclusivas para idosos e deficientes vai pagar 140% a mais no valor da multa. A nova legislação entrou em vigor e aumenta a punição para infratores. Em Três Lagoas, quase 200 multas foram aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, em 2015, a condutores que fizeram uso das vagas exclsuivas.
O número representa 6% do total de multas executadas na cidade por estacionamento privativo, entre janeiro a dezembro. “O que demonstra que a desobediência é grande e a população precisa se conscientizar mais quando o assunto é trânsito”, observou o secretário de Trânsito, Milton Gomes Silveira.
Três Lagoas conta com 50 vagas especiais. Os agentes de fiscalização de trânsito e policiais militares são os responsáveis em verificar o uso desses estacionamentos. No último ano, eles flagraram 98 condutores estacionados em vagas reservadas para idosos e 94 cometendo infração em vagas destinadas a deficientes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Trânsito.
Com a nova legislação, que entrou em vigor na quinta-feira, 7, a multa passou de R$ R$ 53,20 para R$ 127, e deixou de ser infração leve tornando-se grave. O número de pontos na carteira de habilitação também ficou maior. De três, foi para cinco. Além disso, o carro poderá ser removido.
Outra novidade é que os agentes de trânsito também poderão multar em estacionamentos particulares, como supermercados, faculdades, escolas, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos. “Muitos condutores não veem problema em estacionar na vaga especial e alegam que será por curto espaço de tempo. Só um minutinho. Mas é o que prejudica quem realmente tem o direito à vaga”, pontuou o secretário.
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Por isso é importante que o usuário possua um cartão com a identificação de idoso ou de portador de necessidade especial (PNE) para colocá-lo no painel do carro sempre que estacionar em uma das vagas preferenciais.
O procedimento é feito gratuitamente na Secretaria Municipal de Trânsito de Três Lagoas, localizada na rua Paranaíba, 2600, no Jardim Primaveril. Basta levar cópia do RG ou da carteira de habilitação nacional (CNH); do comprovante de residência e uma foto 3×4. É válido por todo o território nacional.
Para ter direito ao documento, o idoso tem que ter mais de 60 anos. No caso de deficientes é a mesma situação acrescida de um laudo médico, quando não é visível a deficiência. O laudo é para evitar que pessoas sem dificuldades de locomoção peguem as vagas de quem realmente necessita.
