Três Lagoas vai aderir ao programa de erradicação do sub-registro civil de nascimento. O primeiro passo para a implantação do projeto, que prevê o registro de nascimento como obrigatoriedade para que a criança deixe o hospital, foi dado na semana passada, quando representantes do Hospital Auxiliadora, secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social e do Cartório de Registro Civil da Comarca participaram de uma reunião.
O encontro, conforme informações da prefeitura, teve como objetivo apresentar o projeto de implantação da ação. “Foi uma reunião de conhecimento do material a ser usado e de preparação para implantarmos esta importante ação em Três Lagoas”, resumiu a secretária de Saúde, Eliane Brilhante. A reunião ainda contou com a participação de membros do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que, já em novembro, representantes do cartório e do hospital auxiliadora deem início ao processo de qualificação para que o projeto seja colocado em prática.
AÇÃO
Hoje, após o nascimento os pais recebem a via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e, em seguida, precisam procurar o cartório para o registro. O projeto prevê que a certidão de nascimento, documento obrigatório para uma série de benefícios para a criança (como atendimento em unidades públicas de saúde, acesso a programas sociais, etc), seja emitida ainda dentro do hospital.
Por ele, toda criança nascida na Maternidade do Hospital Auxiliadora só deixará a unidade hospitalar com a Certidão de Nascimento – documento que comprova o Registro Civil de Nascimento no Cartório.
Para isso, uma sala de atendimento especial deverá ser implantada dentro da unidade hospitalar, através de uma parceria com o 2º Cartório de Notas e Registro Civil, hospital e prefeitura.
O objetivo do programa, que vem sendo adotado por outros municípios brasileiros, é, além de garantir a cidadania ao recém-nascido, agilizar ainda mais o processo de registro.
Conforme informações do Cartório de Registro Civil, por mês, são registradas mais de 100 crianças em Três Lagoas. O tempo entre o nascimento e o registro é de, em média é de 48 horas, no máximo. O cartório informou que, atualmente, são raros os casos em que a criança é registrada muitos dias ou até meses depois do nascimento.
Mesmo assim, o projeto irá colaborar ainda mais para garantir o registro a todos os nascidos.
Em nota, a prefeita Márcia Moura destacou que o termo de adesão ao projeto, cuja data de assinatura ainda não foi oficializada, visa trazer mais dignidade à população. “A Certidão de Nascimento é um direito humano, fundamental e o primeiro passo para a criança poder viver o pleno exercício da cidadania”, completou a prefeita de Três Lagoas.
A previsão é que o projeto, que atenderá tanto nascidos por partos feitos pelo Sistema Único de Saúde quanto pela rede particular, esteja funcionando até janeiro deste ano.
Hoje, é registrada uma média de 140 a 150 nascimentos na Maternidade do Auxiliadora, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. (Com informações da Assessoria de Imprensa).
