Nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Promotor de Justiça e diretor do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), Luciano Loubet, em entrevista à CBN Campo Grande – do Grupo RCN de Comunicação – destacou que o Estado se destaca no trabalho de logística reversa, retorno de embalagens às indústrias.
Ele também pontuou que, com relação ao vidro, Mato Grosso do Sul também adotou regulamentação que facilita o envio de materiais para reciclagem em outros estados, com redução de tributos. O promotor ainda atualizou sobre a situação dos locais que recebem os resíduos sólidos nos municípios do estado. Confira na entrevista:
Qual é a situação hoje dos aterros sanitários em Mato Grosso do Sul?
LUCIANO LOUBET: Essa luta pelo fim dos lixões é uma luta histórica do Ministério Público. Só para quem não está muito acostumado a saber a diferença, lixão é aquele local onde o município joga o lixo sem qualquer tratamento, sem reciclagem, sem tratar o orgânico, fica a céu aberto, entram pessoas lá para fazer catação e às vezes até catam comida. Aterro sanitário é completamente diferente. É o local adequado, onde tem tratamento, onde tem a manta para que esse chorume não polua o solo, ele proporciona a coleta do gás para que não contribua com efeito estufa e que tenha a questão do cheiro resolvidas. É o local adequado para tratar esses resíduos, mas é importante que as pessoas saibam que o lixo não desaparece. Uma vez que o lixo vai para o aterro sanitário, ele fica lá anos, centenas de anos, e essas áreas geralmente ficam com aproveitamento muito reduzido. O Ministério Público, há mais de 30 anos, obteve decisões judiciais para fechar o lixão de Campo Grande, teve uma criança que morreu. Então, essa luta histórica mudou muito de seis anos para cá, quando nós criamos o projeto Resíduos Sólidos de Exposição Legal, em que o IMASUL, que é o nosso órgão ambiental, o Tribunal de Contas e os municípios juntaram forças para mudar essa realidade. Então, nós passamos a apoiar os municípios com saídas economicamente viáveis, porque um dos grandes problemas é o custo do aterro sanitário, com apoio técnico, com apoio da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, a gente reduziu de 80% dos municípios com lixões para 20%. Ainda não conseguimos chegar ao pontro do Estado a ser lixão zero, mas estamos a caminho dessa realidade.
Qual é a maior dificuldade dos municípios?
LUCIANO LOUBET: A grande dificuldade é uma questão de recursos, porque um aterro sanitário é caro, e havia uma política anterior de entender cada município que tinha o seu pequeno aterro sanitário. E isso, através de estudos, especialmente do Tribunal de Contas, mostrou ser inviável. Nós temos que ter aterros sanitários maiores, que atendam vários municípios. Hoje, Campo Grande atende todos os municípios do entorno, Dourados atende vários municípios do entorno, por exemplo, Amambai remete para Dourados, Coronel Sapucaia remete para Dourados, Três Lagoas também. Essa política dos aterros maiores foi o que deu a grande diferenciação, porque os nossos municípios são pequenos e distantes.
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O que o Ministério Público já detectou para que possa ser implantado pelos municípios justamente para que toda essa cadeia funcione? Qual é a recomendação hoje do MP?
LUCIANO LOUBET: A nossa primeira recomendação, para aquele município que não tem nada de implementação de política de resíduos sólidos, é identificar se há catadores de materiais recicláveis, especialmente se esse pessoal está dentro do lixão, caso ainda exista, deve-se estruturar os catadores para que possam implementar a coleta seletiva. Então, é muito importante que o município implemente a coleta seletiva, começando pelo básico, que é a separação do reciclável e do não reciclável. Estruture a unidade de triagem, que é onde vai o material da coleta seletiva, para que os catadores trabalhem, façam a destinação disso para a reciclagem e implementem a finalização do lixão, especialmente por meio do transbordo para um aterro maior, naqueles municípios onde não comporta a construção de um aterro. E essa questão da reciclagem e da coleta seletiva é essencial à conscientização de todos. Campo Grande, na composição dos nossos resíduos 25% é de material reciclável. Então, deveria estar indo cerca de 6 mil toneladas por mês e nós temos só 500 toneladas, ou seja, menos de 10% da população faz adesão. Estudos apontam que menos de 10% da população adere à coleta seletiva.
E o problema está onde? Na falta de consciência das pessoas ou no município que não oferece, por exemplo, o serviço diário da coleta seletiva?
LUCIANO LOUBET: Na minha visão, o que falta é uma conscientização maior da população em aderir a isso e fazer a separação. Os resíduos recicláveis, a pessoa pode dar o tratamento, fazer uma lavagem básica, não deixa cheiro, não é tão difícil armazenar em casa. Até porque, se mesmo uma vez por semana só tem 10% de adesão, imagina se precisasse passar mais, a adesão talvez fosse até menor. Então, o primeiro passo é conscientização das pessoas. O Poder Público tem que fazer uma campanha massiva de conscientização das pessoas para que haja adesão. Até porque esse material gera renda para mais de 100 famílias que estão na unidade de triagem. Então, quando se deixa de separar o seu lixo, coloca no lixo comum, causa-se um problema ambiental, porque vai para um aterro sanitário, que vai reduzir a vida útil e causa um prejuízo para o seu município, porque é a própria pessoa que paga a taxa de lixo, que paga os impostos e esse dinheiro está sendo literalmente jogado no lixo.
O senhor estava falando que Mato Grosso do Sul está sendo referência nessa questão para outros estados. Em que sentido?
LUCIANO LOUBET: Nós temos uma situação que se chama logística reversa das embalagens em geral. É aquela obrigação de que todas as indústrias que colocam embalagem em Mato Grosso do Sul têm de comprovar que retiram uma parte dessa embalagem. É a lata de cerveja, o pet, a embalagem de sabão em pó. Pela lei isso não seria uma obrigação do Poder Público. E essa lei não tinha pegado no Mato Grosso do Sul, porque havia um acordo setorial que deixava o estado fora e, novamente, com essa união entre Tribunal de Contas, Ministério Público, IMASUL e Governo do Estado, houve uma regulamentação dessa matéria aqui. Hoje todas as indústrias que colocam embalagens no Mato Grosso do Sul são obrigadas a comprovar essa retirada, especialmente por meio de apoio aos catadores.
E senhor acha que a fiscalização hoje está sendo adequada ou a gente precisa endurecer um pouco mais nos dias atuais?
LUCIANO LOUBET: Com 20 anos de Ministério Público, cada vez eu me convenço mais da importância da educação, em primeiro lugar, educação e conscientização. Em segundo lugar, da incorporação do meio ambiente como uma vertente econômica. Vejam: lata de alumínio. Se todos os produtos tivessem a mesma valorização de lata de alumínio, a gente não precisava estar discutindo coleta seletiva, porque a lata de alumínio nem chega na coleta seletiva, a própria pessoa na casa dela já separa para vender.
