Reunião pública realizada na noite desta segunda-feira, na Câmara Municipal, discutiu direitos humanos e a inclusão social para migrantes e refugiados, em especial os haitianos, que se encontram em Três Lagoas, em grande número.
A proposição apresentada pelo vereador Idevaldo Claudino, foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, com a participação dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos dos Negros, assim como de professores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
De acordo com a representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Romilda Neto Pizane, o objetivo da reunião realizada, em Três Lagoas, foi a de discutir com a comunidade haitiana os acessos às políticas públicas para que tenha melhorias de vida. “Existe a dificuldade da língua, da cultura, então, o objetivo é fazer a interlocução, entre a sociedade local e a comunidade haitiana para que possam chegar a um consenso, e ser atendidas diante das suas especificidades”, destacou.
Segundo Romilda, Mato Grosso do Sul é o quinto Estado com maior número de haitianos. “Conhecendo essa realidade, cabe a nós atendermos essa comunidade”, destacou. Conforme dados da PF, até o mês de outubro havia cerca de 120 haitianos registrados com residência em Três Lagoas. Entretanto, a maioria dos haitianos que estão em Três Lagoas, não é registrada no sistema, pois são requerentes de refúgio que ainda não tiveram a permanência deferida e publicada.
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O número de haitianos que procuraram a delegacia, no entanto, pode não representar a quantidade dos que moram atualmente em Três Lagoas, visto que muitos podem ter se mudado da cidade, ou não ter procurado a delegacia para comunicar o endereço. Outros já atualizaram o endereço uma vez e permanecem no mesmo local, e também o mesmo haitiano pode ter atualizado o endereço mais do que uma vez.
Questionada sobre as críticas que algumas pessoas têm feito pelo fato de muitos haitianos estarem vindo para o Brasil, em busca de empregos e, na visão de alguns, tirando a oportunidade dos brasileiros, a representante do Conselho dos Direitos dos Negros disse que, infelizmente essa é uma questão cultural. “A partir do terremoto eles tiveram que sair do seu País, e lá não havia essa desigualdade racial, o que existe aqui no Brasil. Em Três Lagoas, por exemplo, existe um número grande de haitianos que são acadêmicos formados, que têm competência e qualificação profissional para desenvolver o seu trabalho dentro da sua área, porém não tem emprego, que em muitos casos, a gente sabe que é pela questão racial. Não podemos ignorar a vinda de migrantes negros para o Brasil, se estamos falando de um País miscigenado. Quem no Brasil pode dizer com toda afirmação que não tem uma pessoa negra na família?”, ponderou.
Para o vereador Idevaldo Claudino, todos têm direito as políticas públicas, e a intenção, através da reunião foi a de informar aos haitianos, muitas das vezes tão discriminados, sobre o que eles têm direito. “Aqui em Três Lagoas conseguimos criar o Conselho Municipal dos Direitos dos Negros, que é através dele que estamos conseguindo fazer essas parcerias para que as políticas públicas se tornem realidade”, destacou.
