Revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul é anseio antigo da população

A proposta de revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul é anseio antigo da população, afinal, virou rotina pra muita gente buscar por registros em estados vizinhos, onde os valores praticados são bem mais ‘amigáveis’. Não é de hoje que MS tem um dos mais altos valores cobrados pela prestação dos serviços notariais no país. E, nos últimos seis anos, foram muitas as discussões em cima do tema. Dois projetos que chegaram à Casa de Leis nesse período foram retirados de pauta, sem sequer serem colocados em votação, e nada ficou resolvido. 

Agora, na reta final de 2023, um anteprojeto de lei foi aprovado pelos magistrados e entregue aos deputados estaduais para ser votado no apagar das luzes. A análise, a discussão e a votação da proposta, considerada uma das mais polêmicas da última década, devem ocorrer quase na mesma velocidade do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado que, em uma tarde, aprovou por unanimidade – foram 15 votos a favor – as novas tabelas de cobrança dos cartórios.  Em jogo, interesses público e político. 

Construído e aprovado sem alardes, o novo texto do anteprojeto de revisão dos serviços notariais foi divulgado pela Alems no mesmo dia em que foi protocolado – para surpresa da população descrente dessa novidade repentina. E, ao contrário do que se imaginava, o texto propõe um aumento de 35% nos valores das taxas cartorárias.  Índice que, na média, ficou um pouco menor devido a inclusão de algumas isenções para determinados públicos e novas faixas para registros sobre imóveis, com readequação das tabelas de valores que, segundo o TJMS estavam ‘defasados’ há quase uma década. A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-MS) logo disparou ser contra qualquer aumento nessas taxas.