O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) tem tido pouco procura por parte dos contribuintes de Três Lagoas que têm dívidas de IPTU, ISSQN, recolhimento de alvarás, entre outros impostos e taxas. Até o momento, de outubro deste ano, quando iniciou o novo REFIS, atendendo uma parcela maior de pessoas com débitos na prefeitura, até agora, a prefeitura conseguiu arrecadar à vista, R$ 1,163 milhão com o pagamento de impostos atrasados.
No mesmo período, foram feitos 270 parcelamentos, totalizando uma arrecadação de R$ 2,5 milhões. Os dados são da Assessoria Tributária da Prefeitura de Três Lagoas. O REFIS foi lançado em maio do ano passado, e beneficiava apenas os contribuintes que tinham dívidas, do período de 1994 a 2004. Entretanto, em outubro deste ano, foi aprovado um projeto de lei que estende os mesmos benefícios para contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2013.
O valor arrecadado com o programa referente ao ano passado não foi divulgado. Mas, levantamento realizado pela Assessoria Tributária a pedido do Jornal do Povo, mostra que de outubro deste ano, quando iniciou o novo programa, até agora, a prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 3,6 milhões, entre pagamentos à vista e parcelado. O montante, segundo a Assessora Tributária, Natália Figueiredo Carvalho de Freitas, é considerado baixo, diante da dívida ativa que os contribuintes têm com o município que é de aproximadamente R$ 60 milhões.
Embora tenha ciência de que dificilmente o município consiga arrecadar todo esse valor, Natália, disse que a prefeitura espera receber, pelo menos, 70% desse montante. A Assessora Tributária comentou que, esse programa é muito importante, pois tem um cunho social, além de contribuir com a arrecadação do município. Em outras cidades, ela disse que é comum as pessoas fazerem filas quando esse programa começa a funcionar. Em Três Lagoas, no entanto, não tem ocorrido grande procura. “Todos os dias atendemos pessoas querendo pagar suas dívidas, ou parcelar, mas não existe muita procura como em outros municípios, onde se formam filas de pessoas interessas em quitar suas dívidas”, comentou.
Natália atribui essa baixa procura a questão cultural e a situação pela qual passada o Brasil. “O país passa por um momento bastante delicado, além disso, têm pessoas que não tem o hábito de pagar os seus impostos. Entre pagar um imposto e outra conta, ela opta por pagar outras coisas. É uma questão cultural mesmo”, destacou. Todavia, a Assessora Tributária disse que a prefeitura está proporcionando uma grande oportunidade para os contribuintes com débitos no município. “Desses mais de 10 anos que trabalho na prefeitura, nunca houve uma oportunidade como esta. Então, é importante quem tem débito com o município, que procure regularizar, pois não sabemos se nas próximas administrações vai haver essa mesmo oportunidade”, alertou.
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De acordo com a Assessora Tributária, os processos que se encontram em fase cobrança judicial só serão suspensos no instante em que o contribuinte parcelar ou pagar a dívida à vista. “A prefeitura não pode simplesmente extinguir esses processos. Pode haver a suspensão, desde que o contribuinte procure a prefeitura para fazer a renegociação da dívida”, esclareceu.
Programa
De acordo com o programa, quem tem débito de IPTU, ISS, taxas, entre outros, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a cobrança, e pagar à vista terá 100% de desconto no valor da multa e 80% de desconto na cobrança de juros e atualização monetária. O contribuinte que preferir parcelar em seis vezes terá 100% de desconto no valor da multa, 80% de desconto sobre juros e 70% sobre a atualização monetária. Já as pessoas que preferirem parcelar a dívida em 12 parcelas terão 100% de desconto da multa, 60% de desconto sobre juros e também sobre a atualização monetária.
As pessoas que preferirem parcelar o débito em 24 parcelas terão desconto de 100% no valor da multa, 40% sobre juros e correção monetária. Para os que parcelarem em 48 meses também haverá desconto de 100% em relação à multa e 30% sobre juros incidentes sobre a dívida, além da correção monetária.
O contribuinte que parcelar dívida em 60 vezes também tem direito aos 100% de desconto da multa, pagará 20% sobre juros atualizados e correção monetária. As empresas devedores de Imposto sobre Serviços (ISS) em valores superiores a R$ 100 mil terão 100% de desconto sobre o montante do valor da dívida e 50% sobre os juros, e o mesmo percentual sobre a atualização monetária, além de poderem parcelar o débito em 100 parcelas mensais iguais.
