A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública, apresentou Relatório de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2013, em Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (3), no recinto do Plenário Legislativo (Plenarinho) Toninho do Arapuá, na Câmara de Vereadores.
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O referido Relatório de Prestação de Contas, como explicou a secretária de Saúde Pública, Eliane Brilhante, na abertura da Audiência Pública, “cumpre exigências contidas na Lei Complementar nº 141/2012 e foi elaborado de acordo com as exigências legais quanto ao montante e a fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas e a oferta e produção de serviços prestados, cotejadas com os indicadores de saúde”, explicou.
Após apresentado aos presentes na Audiência Pública, o relatório foi oficialmente entregue à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Representando o Legislativo Municipal, participou da Audiência Pública e recebeu o Relatório das mãos da secretária Brilhante o vereador Jorge Augusto Martinho ( PSD).
Entre os presentes, estavam também os secretários Gilmar Meneguzzo (Finanças, Receita e Controle) e Milton Gomes Silveira (Meio Ambiente); e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Aparecido Queiroz.
INVESTIMENTOS
No primeiro quadrimestre de 2013, a Prefeitura de Três Lagoas aplicou 16,07% de sua Receita do mesmo período, que foi de R$ 77.767.947,37, ou seja, o equivalente a R$ 12.500.392,66. O valor a transferir à Saúde, conforme determina a Constituição Federal, seria de 15%, ou seja, R$ 11.665.192,11.
Essa Receita da Saúde é proveniente de recursos da União, do governo do Estado e do Município para serem destinados à Atenção Básica, Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, DST/Aids e Hepatites, Farmácia Básica, Gestão do SUS, Qualificação da Gestão e outros.
AÇÕES
O município de Três Lagoas conta com 44 estabelecimentos de saúde pública e privada prestadora de serviços ao SUS, sendo 43 de gestão municipal e uma de gestão estadual.
Dos 43 estabelecimentos de gestão municipal, 15 são Centros de Saúde/ESF e EACS. Como Clínicas Especializadas, estão cadastrados 09 estabelecimentos, sendo 05 próprios e 04 prestadores. Três Lagoas conta ainda com 03 policlínicas cadastradas (CEM, Clínica da Criança e Centro de Cirurgia e Diagnóstico – CCD).
No primeiro quadrimestre, foram registradas 109.982 consultas médicas, 9.689 atendimentos odontológicos, 40.045 consultas básicas de urgência em Unidade de Pronto Atendimento, 4.846 consultas de urgência pré-hospitalar e trauma, 44.408 consultas médicas básicas e 20.687 consultas médicas especializadas.
Nos serviços de exames e diagnósticos, a Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas contabilizou no primeiro quadrimestre os seguintes procedimentos: Patologia Clínica (60.929), Anatomopatologia e Citopatologia (1.090), Radiodiagnóstico (6.765) e Exames Ultrassonográficos (2.477). (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura)
