As inscrições para diretores e adjuntos das escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas serão realizadas nesta terça-feira das 8h às 17h, no centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, anexo ao prédio da Secretaria de Educação.
De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, Irene Aparecida Barbosa, a eleição vai acontecer no dia 6 de abril. A princípio, seria realizado dia 30 deste mês, mas devido ao feriado da Semana Santa, o processo eleitoral foi prorrogado.
Irene informou que as eleições vão acontecer em 29 unidades escolares de Três Lagoas. Em apenas duas não vão acontecer devido não terem prédios próprios, exigência para se ter diretores eleitos.
O mandato dos atuais diretores encerrou em dezembro de 2015, quando deveriam ter acontecido as eleições, que foram prorrogadas até dia 30 deste mês.
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JUSTIÇA
Em setembro do ano passado, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, determinou o fim das eleições para diretores de escolas e Centros de Educação Infantil da cidade, e exigiu que a prefeitura regularizasse os cargos de direção através de nomeações. A prefeitura, no entanto, recorreu da decisão, e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão da juíza foi embasada em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, sobre a inconstitucionalidade da lei que estabelece critérios para a escolha dos diretores por eleição.
Em Três Lagoas, a escolha é feita desde a década de 1990 através de eleições diretas, com votos de pais, alunos e funcionários das unidades escolares. Em 2012, houve uma alteração na lei municipal para incluir que o processo para a escolha dos diretores e diretores-adjuntos dos Centros de Educação Infantil, para que também fosse por eleição direta.
