Desde dezembro de 2021, a concessionária Elektro passou a ter a responsabilidade sobre a instalação e adequação dos postes de iluminação de energia elétrica, assim como fiscalizar a instalação, notificar rompimentos e desuso de cabos de comunicação em Três Lagoas. Isso é o que está previsto no projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo e publicado em Diário Oficial em dezembro de 2021.
A lei determina que a concessionária de energia elétrica deve comunicar às empresas de internet e telefone que utilizam sua estrutura, sobre as normas exigidas pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em relação a ocupação dos postes.
Em Três Lagoas, no entanto, basta andar pelas ruas da cidade para se deparar com uma amontoado sobre os postes de fios de energia, telefonia, internet, alguns em uso e outros não, que se enrolam, pendem e se emaranham, acumulando-se sobre postes. A situação tem gerado risco e, sobretudo, alimentando a poluição visual da cidade.
Esta é uma cena comum em muitas ruas e avenidas de diversos bairros e centro de Três Lagoas. Welington Ricardo é morador do bairro Nossa Senhora Aparecida e diz que a fiação pendurada e no chão em uma rua próximo a Feira Central pode provocar acidentes com os idosos que vão às compras no local. “Essas empresas de internet precisam evitar essa situação, uma hora vai acontecer um acidente com alguém e vai complicar para elas”, disse Welington.
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A auxiliar de produção Luziânia dos Santos Pereira também pede providências em relação a essa fiação solta nas ruas. “Isso é um descaso, existem vários lugares com fios pendurados, um perigo”.
De acordo com a lei, é obrigação da distribuidora de energia elétrica zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas e para tanto, deverá notificar as empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidades, bem como denunciar ao órgão regulador e fiscalizador das empresas ocupantes, em caso de não terem sido tomadas as devidas providências nos prazos estabelecidos.
O descumprimento de lei prevê multa de R$ 2 mil por cada notificação tanto para a concessionária quanto para as empresas que utilizam os postes.
Em nota, a Neoenergia Elektro diz que sempre que identifica alguma situação fora da normalidade, notifica as empresas de usuários dos postes, responsáveis pela instalação de cabos e uso da rede da concessionária, para que procedam a regularização. Eventuais casos que possam envolver questões de segurança, a concessionária diz que atua imediatamente para eliminar qualquer risco. Além disso, casos mais graves, podem ser informados à concessionária para providências.
