A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende reunir todas as matérias em tramitação na Câmara e no Senado que tratem do processo de regulamentação do setor fundiário ou que tenham relação com o assunto em um pacote chamado "paz no campo" e propor sua análise e votação ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Em discurso ontem (26) no plenário do Senado, Marisa Serrano fez duras críticas as invasões de propriedades privadas por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em especial o que ocorreu na semana passada em Pernambuco quando quatro seguranças de uma fazenda foram assassinados, supostamente por lideranças do movimento.
O pacote de medidas, segundo a senadora, deve ser elaborado a partir da unificação em projetos específicos dos vários temas relacionados à regulamentação do setor fundiário.
“Se o Executivo não é capaz de prevenir essas invasões, temos que ajudá-lo com propostas de regulamentação do setor fundiário”, defende a parlamentar.
Marisa Serrano destacou a defesa feita, na quarta-feira (25), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de uma atuação mais forte do Estado para coibir atos de violência como os praticados em Pernambuco e ressaltou que a violência, seja por parte de trabalhadores sem terra ou de fazendeiros, não pode ser tolerada.
“Nem um lado, nem outro pode aceitar a violência. No dia em que aceitarmos a violência como um fato normal quebraremos os princípios de um Estado democrático de direito”, afirmou a senadora. Ela acrescentou que o país convive há cerca de 20 anos com esse tipo de problema sen uma solução definitiva por parte do Executivo.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também considera necessária uma atuação mais efetiva sobre a questão por parte do parlamento. Ela citou, por exemplo, a urgência de votar a proposta de emenda constitucional que trata da desapropriação pelo Estado, para fins de reforma agrária, de terras onde for constatada a utilização de trabalho escravo.
“A PEC do trabalho escravo é a matéria mais contundente da importância que o parlamento tem que dar ao assunto”, advertiu a senadora petista. Segundo a parlamentar a matéria precisa ser votada pelos deputados, em segundo turno, para que o assunto seja debatido no Senado.
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