Senadores não acreditam que municípios terão diminuição de repasse

Os senadores sul-mato-grossenses, Waldemir Moka (PMDB) e Ruben Figueiró afirmaram ao Jornal do Povo que não acreditam na possibilitado do projeto de lei complementar sob o nº 93/2012 ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Magno Malta, a aprovação desse projeto de lei prejudicará onze municípios de Mato Grosso do Sul, que perderiam R$ 30,4 milhões.

O texto, que está na pauta de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, propõe a redução de 95,7% sobre o valor que todos esses municípios recebem atualmente a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Três Lagoas, pode deixar de arrecadar R$ 6,8 milhões, segundo informou o deputado federal Akira Otsubo (PMDB), que compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, que reúne deputados federais e senadores.

No ano passado, Três Lagoas arrecadou nesta rubrica, R$ 7,183 milhões. Caso o projeto seja aprovado o município passaria a receber do governo federal apenas R$ 331 mil por ano desse repasse de compensação. Em 2012, os onze municípios que recebem recursos financeiros da União a título de Compensação Financeiro pela Utilização de Recursos Hídricos receberam R$ 31,862 . Esse valor pode cair para apenas R$ 1,347 milhão, se o projeto de lei complementar for aprovado.

Aparecida do Taboado seria o segundo dos onze municípios a ter uma perda substancial com a aprovação desse projeto de lei. Segundo o deputado Akira, a cidade perderia R$ 6,2 milhões por ano. Além desses dois municípios, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo , Selvíria e Sonora também seriam prejudicados .

Suplente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Waldemir Moka, informou que não há as mínimas chances de o projeto ser aprovado, e garantiu que os municípios do Estado não serão prejudicados. "Dou a garantia aos prefeitos de que esse projeto será rejeitado e arquivado definitivamente porque não tem fundamento", afirmou.

Já o senador Rubén Figueiró destacou que não acredita que a comissão de Assuntos Econômicos do Senado, órgão do qual não faz parte, rejeite o fundamentado parecer do senador Sérgio de Souza, que é contrário ao projeto. “Já manifestei ao líder do meu partido sobre as consequências danosas para os municípios sul-mato-grossenses, que cederam suas áreas para a formação das bacias hidrográficas para utilização de hidrelétricas. Evidentemente, aí incluindo Três Lagoas. Minha posição, portanto, é lutar contra o projeto”, ressaltou o senador.

Figueiró lembrou que foi, por solicitação do Rotary Clube de Três Lagoas, o autor, acompanhado de outros constituintes, de emenda que assegurava a compensação financeira através de royalties aos municípios que fossem contribuintes para a formação das bacias, como à época a de Ilha Solteira e de Jupiá. Isso, na Carta Magna de 1988.

Secretário afirma que Três Lagoas deveria receber 40% a mais de recursos

O secretário de Governo da Prefeitura, Walmir Marques Arantes, afirmou que Três Lagoas deixa de arrecadar 40% dos recursos de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Atualmente, segundo ele, o munícipio recebe 60% de royalties pelo uso dos rios por hidrelétricas, o que equivale aos R$ 7,183 milhões, já citados. “Três Lagoas já não recebe o valor correto, ainda querem redistribuir o repasse que vem para o município?” questionou.

Arantes comentou que Três Lagoas é diretamente impactada em razão da instalação das usinas hidrelétricas, por isso deveria receber os recursos em sua totalidade. “Três Lagoas recebe apenas pelo espelho d’ água e não pelo total de áreas desapropriadas. Se o munícipio recebesse o valor correto conforme a quantidade de hectares desapropriados, no ano passado, teríamos recebido R$ 2,8 milhões a mais. A redistribuição desse repasse não é justa com os municípios que são diretamente impactados pela instalação dessas usinas hidrelétricas”, acrescentou o secretário de Governo.

Walmir Arantes, no entanto, assim como os senadores, não acredita na possibilidade desse projeto ser aprovado pelo Senado. “Esse senador [Magno Malta] é do Espírito Santo e porque o Estado dele está perdendo com os royalties do pré-sal, está querendo colocar os demais estados na mesma situação. Não é por ai, já que o pré- sal é em alto mar. Os municípios do Espírito Santo não têm nenhum impacto e não perderam nenhum centímetro de terra. Diferente desses onze municípios de Mato Grosso do Sul que perderam terras porque foram impactados com as usinas”, comparou.

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