De janeiro até ontem, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) registrou 45 solicitações de informações da população. O total corresponde a uma média de pouco mais de dez registros ao mês. Esse índice, conforme o coordenador do setor responsável pelo sistema, Cristiano dos Santos Pereira, está dentro do esperado. “Em Campo Grande, onde o serviço já está disponível desde o ano passado, foram registrados 120 pedidos em doze meses. Por essa razão, até que Três Lagoas está nos surpreendendo. Apesar disso, o nosso objetivo é fazer com que o serviço seja mais usado pelo cidadão”, destacou.
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O SIC visa cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 17 de novembro do de 2011, com o objetivo de garantir maior transparência às contas públicas através da implantação de canais de comunicação com a população. Em Mato Grosso do Sul, ainda são poucos os municípios que contam com o sistema. Campo Grande foi pioneira na implantação do serviço, com o qual o cidadão pode requerer informações sobre contas, contratos, salários e pagamentos do poder público – desde que esses dados não sejam pessoais. No município, o sistema entrou em funcionamento em dezembro do ano passado apenas na Prefeitura de Três Lagoas, já que a Câmara de Vereadores ainda não o implantou.
Desde então, uma das solicitações mais realizadas pela comunidade refere-se ao setor de habitação. Segundo estatísticas do SIC, do total de pedidos realizados até o momento, 11 foram destinados ao setor. “A maioria das pessoas quer saber quando serão lançados novos conjuntos habitacionais ou se já existe uma lista para as casas populares em construção”, explicou Pereira.
O levantamento apontou ainda que nos quatro primeiros meses do ano foram registrados cinco pedidos de informação referentes a cargos e funcionários; dois sobre contratos públicos, um sobre denúncia, um pedido diverso, quatro solicitações de informações destinadas à Secretaria Municipal de Educação (a maioria sobre escolas mais próximas e vagas em escolas e centros de educação infantil), seis sobre o Imposto Predial e Territorial (IPTU), uma solicitação encaminhada à pasta de Meio Ambiente e sete pedidos referentes a projetos e obras públicas.
Além disso, o SIC registrou uma solicitação de dados sobre salários e um para a pasta de Saúde. “Esse último foi um caso interessante. Uma paciente de Três Lagoas que fazia tratamento em São José do Rio Preto queria informações sobre o término do convênio com o hospital de base daquele município. Então, respondemos a ela que foi o próprio hospital que rescindiu o contrato”.
O SIC também tem registrados pedidos um pouco inusitados, como outro caso citado pelo coordenador, de um morador que se mudou recentemente para a cidade e queria um roteiro dos principais pontos turísticos do município. “Pela Lei, o SIC visa atender a solicitações de informações sobre gastos públicos, contratos, licitações etc. Porém, a maioria dos pedidos que recebemos é referente a informações gerais do município. O que estamos respondendo sem problema algum, pelo contrário, estamos até gostando desse resultado. O SIC foi transformado em um tipo de central de informação”, completou.
Do total de pedidos de informações registrado até o momento, Pereira estima que apenas 30% sejam referentes ao objetivo, de fato, da criação da lei. Ele explica que nenhum pedido foi recusado até o momento – possibilidade prevista na lei apenas após avaliação da própria prefeita Márcia Moura.“É importante lembrar que nós não resolvemos nenhum problema. O nosso trabalho é levar os questionamentos ao responsável e garantir respostas para os cidadão”, reforçou Cristiano Pereira.
PROCEDIMENTO
O cidadão pode solicitar informações sobre o município através do link portal da transparência, pelo site www.treslagoas.ms.gov.br, ou pelo telefone (3929-1488) ou ainda pessoalmente, na sede da Controladoria, que fica na rua Elmano Soares, 670, Centro. Para fazer o pedido, ele não precisa apresentar justificativa. Basta apenas fornecer nome completo e documento com foto. O pedido será encaminhado pelos servidores do SIC à pasta responsável e a resposta deverá ser apresentada pela administração dentro de um prazo de 20 dias. Em caso de negativa, o contribuinte ainda tem a opção de recorrer da decisão – requerimento que será apresentado diretamente à prefeita Márcia Moura, que irá determinar a disponibilização ou não.
