No dia 20 de fevereiro, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, estará em Três Lagoas, onde, junto com a prefeita Márcia Moura (PMDB), vai se reunir com as famílias que residem na Esplanada da Noroeste do Brasil (NOB) para verificar a situação de cada uma. De acordo com Costa, desde o ano passado várias famílias foram notificadas para quitar o débito com pagamentos de alugueis atrasados.
Outras pessoas teriam recebido notificação de reintegração de posse, já que teriam ocupado os imóveis de maneira irregular. Entretanto, o superintendente do Patrimônio da União adiantou que, a princípio, a intenção não é “despejar” essas pessoas, até que seja definido o que será feito com essa área que pertencia à antiga Rede Ferroviária do Brasil, hoje sob o domínio da União.
“Vamos estar aí [em Três Lagoas] conversando com essas famílias e verificando a situação de cada uma. Vamos analisar o contrato de cada uma, porque as pessoas que estão com aluguel atrasado, têm o nome inserido na dívida ativa. Então, vamos dar um prazo para que essas pessoas possam quitar os seus débitos” comentou Mário Sérgio Sobral.
Quanto às pessoas que não possuem nenhum contrato de locação, o superintendente informou que será analisada a situação de cada uma delas. Ele adiantou que, depois de sua visita a Três Lagoas, uma equipe técnica estará na cidade para verificar a situação de cada família. “Desde que o imóvel não seja comercial, existem critérios para as pessoas de baixa renda. Então, vamos contar com o apoio da prefeitura, da Secretaria de Assistência Social para verificar a situação dessas famílias, até para que não haja necessidade para essas pessoas se deslocarem até Campo Grande. Vamos montar uma base aí e tentar regularizar essa situação”, adiantou.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União, enquanto não for definida a situação dessas áreas, não justifica deixar esses imóveis desocupados. “A intenção é que essas pessoas fiquem nas casas, paguem o aluguel, até que saia a decisão judicial sobre essas áreas. A prefeita Márcia Moura me liga toda semana, ela está apreensiva com essa situação e quer resolver logo, mas, infelizmente temos que aguardar a decisão judicial”, ressaltou.
JUSTIÇA
Costa explicou que a demora em resolver o “futuro” dessas áreas que pertenciam àantiga Noroeste do Brasil, deve-se a duas ações que tramitam na justiça. Uma é referente às áreas que estão essas casas na NOB e outra é referente à Chácara Carrato. A primeira, segundo ele, na gestão do ex-prefeito Issam Fares, a Prefeitura abriu matrículas sobre os lotes que não pertencia a ela. “Na época, a Rederecebeu esses imóveis através de decreto e não registrou, daí a Prefeitura foi e abriu matrícula, mas essa área não pertencia ao município”, explicou.
Quanto à área em que se encontra a Chácara Carrato, o superintendente disse que a Prefeitura entrou na Justiça questionando que pertencia ao município. Entretanto, ficou comprovado que não, por esse motivo a Prefeitura teria que pagar uma indenização indireta pelo uso dessas áreas, já que vários imóveis foram construídos nesses terrenos, como o prédio da Polícia Militar, da Câmara Municipal, da Receita Federal, da Escola Funlec e Justiça do Trabalho. “Essa situação está na Câmara de Conciliação da Controladoria Geral da União para ser dada uma solução. Estamos aguardando o parecer para que possamos passar essas áreas para a Prefeitura implantar os seus projetos”, informou.
