Com informações da Agência Brasil – André Richter
Foi confirmada hoje,14, pela a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão individual do ministro Dias Toffoli que mandou soltar Juarez José de Santana, ex-servidor do Ministério da Agricultura , preso na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado.
Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça e comparecimento a todos os atos do processo judicial.
A ação da PF revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregulares de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens ilícitas. Juarez Santana era o chefe da unidade regional de Londrina (PR) e responde a uma ação penal na Justiça Federal.
Votaram pela revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o relator, Dias Toffoli. Edson Fachin ficou vencido ao votar pela manutenção da prisão. Celso de Mello não participou da sessão.
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No pedido de liberdade, a defesa do ex-servidor alegou que o acusado está preso indevidamente por longo período de tempo. Em julho desde ano, Juarez foi demitido do cargo pelo Ministério da Agricultura. A sanção foi aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades.
Operação Carne Fraca
A primeira fase da operação foi iniciada em março de 2017 e envolveu 1.100 agentes, 309 mandados judiciais, 27 pedidos de prisão preventiva, 11 de prisão temporária e ocorreu em 6 estados mais o Distrito Federal.
Depois de investigar pouco mais de 30 frigoríficos por depoimentos e escutas telefônicas, a Polícia Federal confirmou que funcionários das indústrias ofereciam propinas por certificados de qualidade adulterados à servidores do MAPA.
Essa primeira fase foi a mais conturbada, com erros na divulgação das informações por parte da PF, que chegou a afirmar que algumas empresas adicionavam papelão à carne. O áudio gravado pelos fiscais na verdade se referia à embalagem do produto.
Na ocasião, a BRF foi investigada por supostas irregularidades no frigorífico de Mineiros (GO), fabricante de carne de aves, por uso de material impróprio na fabricação de alimentos.
