O ministro Mauro Campbell Marques, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da J&F Investimentos e suspendeu o julgamento marcado para esta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça de São Paulo no processo sobre a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose, instalada em Três Lagoas-MS.
De acordo com informações divulgadas pelo portal de notícias jurídicas Migalhas, "Na prática, a decisão paralisa completamente a polêmica discussão sobre a venda da Eldorado Celulose".
A J&F buscou o STJ sob a alegação de que a juíza de 1º de grau Renata Mota Maciel não poderia ter sentenciado a causa, pois o processo estava suspenso pelo próprio TJSP. Na decisão, o ministro Campbell cita que houve um "inequívoco ofício da Corte bandeirante à juíza" informando sobre a suspensão do feito. Em 2022, a magistrada paulista julgou o caso, dando ganho de causa à Paper Excellence, empresa multinacional que comprou as ações da Edorado em 2017 e até hoje disputa na justiça o controle da indústria.
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"A suspensão do julgamento das apelações no Tribunal de Justiça de São Paulo não acarreta prejuízo à parte Requerida. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial", decidiu o ministro Campbell.
A redação da Rádio CBN Campo Grande procurou nesta manhã as assessorias da J&F e da Paper Excellence para repercutir o fato e saber quais serão as consequências, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
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