O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta semana manter a suspensão do processo que envolve a venda da Eldorado Brasil, acatando um pedido da J&F Investimentos. O pedido da holding dos irmãos Batista aconteceu na véspera de uma sessão de julgamento designado desde 13 de dezembro e que aconteceria nesta quarta-feira (24).
A J&F que disputa o controle da gigante de celulose com a Paper Excellence, empresa da Indonésia, entrou com um recurso no STJ, questionando a sentença proferida pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. Em julho de 2022, a juíza negou um pedido para anular o resultado da arbitragem que deu ganho de causa à Paper. A J&F alegou que, na época da decisão, os processos estavam suspensos por ordem do José Carlos Costa Netto, integrante do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Paper, por sua vez, argumentou que as reivindicações da J&F trazem novidades, sendo mais uma tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral.
Em manifestação preliminar contra o pedido de tutela da J&F no STJ, a Paper Excellence argumenta que as reivindicações da holding não trazem novidades, sendo mais uma reprovável tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral. A empresa também questiona a manobra desesperada da holding dos irmaos Batista de pleitear o efeito suspensivo justamente na véspera do julgamento no TJ-SP, em mais uma tentativa de obstruir a Justiça.
Ainda de acordo com a Paper Excellence, na semana passada, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia rejeitado uma solicitação da J&F para efetuar um depósito judicial no valor de R$ 3,77 bilhões, correspondente à venda de 49,4% das ações da Eldorado, bem como a devolução pela Paper das ações já repassadas.
J&F
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Em nota, a J&F diz que estava disposta a devolver imediatamente os R$ 3,77 bilhões que a Paper Excellence já pagou por 49,41% da Eldorado e desfazer o contrato de venda de 100% da empresa para os indonésios, cumprindo uma recomendação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a J&F, o distrato voluntário permitiria a construção da Linha 2 da Eldorado, um investimento de R$ 20 bilhões, com geração de 10 mil empregos, que já está previsto no Plano de Investimentos do grupo J&F.
Mesmo assim, segundo a companhia, nenhum representante do empresário indonésio Jackson Wijaya, dono da Paper, compareceu à reunião em São Paulo, agendada por uma notificação extrajudicial da J&F Investimentos. "O objetivo da notificação era cumprir uma recomendação feita em uma nota técnica emitida pelo Incra em dezembro, que concluiu que a Paper Excellence não poderia ter assinado o contrato de compra da Eldorado sem antes ter obtido a autorização do Congresso Nacional para a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros", diz a J&F em nota.
Disputa
A “briga” pelo controle da Eldorado virou uma disputa jurídica sem precedentes. A cada semana uma decisão diferente trava, investimentos bilionários para a construção da segunda linha. A Paper Excellence detém 49,41% da Eldorado e luta para assumir 100% do seu controle. A J&F ainda tem o controle de 50,59% das ações. A fábrica foi colocada à venda em 2017 por R$ 15 bilhões. Na época, a Paper Excellence pagou parte do valor.
