A situação das áreas pertencentes à União na Esplanada da NOB, em Três Lagoas, tem sido debatida há décadas, sem solução definitiva. Contudo, um novo capítulo dessa história pode estar prestes a ser escrito. Em reunião nesta semana com o prefeito Cassiano Maia (PSDB), a vereadora e professora Maria Diogo (PT), e o Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho, foram discutidas estratégias para destravar a regularização fundiária dessas áreas.
Segundo Botelho, a política do atual governo federal prevê a destinação de ativos da União para diferentes fins, sendo a regularização fundiária um dos pilares principais. “Temos 160 casas na Esplanada da NOB ocupadas há décadas por parentes de ex-ferroviários. Essas pessoas pagam aluguel social, mas não têm o direito de chamar essas residências de suas. Vamos mudar isso”, destacou Botelho.
O superintendente afirmou que um acordo de cooperação entre a prefeitura e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) será firmado. A Prefeitura realizará um estudo socioeconômico para definir os beneficiários da regularização, garantindo que apenas aqueles sem outra propriedade possam receber o direito definitivo sobre suas moradias. “Não estamos aqui para fazer da União uma imobiliária. Estamos aqui para garantir que essas pessoas possam viver com dignidade”, completou.
Outras áreas da NOB
Além das moradias, há diversas áreas na Esplanada da NOB que foram ocupadas ao longo dos anos por equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e o 2º Batalhão da Polícia Militar, entre outras instituições. O prefeito Cassiano Maia recebeu um documento para revisar e assinar, o que permitirá a regularização de cerca de R$ 38 milhões em patrimônio público, evitando que o município tenha que arcar com essa indenização. “Temos que virar essa página e parar de viver com processos intermináveis”, afirmou Botelho.
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A vereadora Maria Diogo também destacou a importância de ampliar o debate para outras áreas. Entre os projetos em discussão, está a utilização dessas áreas para moradias populares, com foco na nova política do programa Minha Casa, Minha Vida, que prioriza terrenos com infraestrutura básica já estabelecida.
Outro ponto de atenção é a situação de locais como a Feira Central, construída em uma área da União sem a devida autorização, segundo o superintendente. O objetivo agora é a municipalização dessas terras, garantindo segurança jurídica para empreendimentos e serviços públicos.
Segundo a vereadora e o superintendente do Patrimônio da União, o avanço nas negociações abre uma janela de oportunidades para resolver questões históricas da cidade. “Com o apoio do governo federal, da administração municipal e da Câmara de Vereadores, espera-se que finalmente haja uma solução definitiva para as áreas da NOB. Não podemos deixar essa chance passar. Temos todos os elementos para resolver essa questão e garantir que essas famílias possam, enfim, ter um lugar para chamar de seu”, destacou Botelho
