Relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coloca Mato Grosso do Sul entre os piores estados em relação à superlotação de unidades educacionais de internação. Conforme o estudo “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade de Adolescentes”, divulgado ontem, há superlotação em unidades de 16 estados. Ao todo, são 15.414 vagas ofertadas para 18.378 adolescentes internados. Pelo estudo, Mato Grosso do Sul aparece na segunda posição com os piores índices. No Estado, são ofertadas 220 vagas, enquanto que abriga 779 internos, o que equivale a uma capacidade superada em 354%. O Estado fica atrás apenas do Maranhão, onde a capacidade é superada em 458% (são 73 vagas para 335 internos). Em terceiro lugar no ranking, o estudo cita Alagoas, com 154 vagas para atender a 500 internos, capacidade superada em 324%.
Já nas unidades de semiliberdade do Estado, o índice recua um pouco. Ainda no segundo lugar em superlotação, o Estado oferta 16 vagas enquanto abriga 51 adolescentes nessa situação, capacidade superada em 318%. O campeão em superlotação nas unidades de semiliberdade é Alagoas, com 15 vagas ofertadas contra 175 jovens atendidos – capacidade superada em 1.166%.
Mato Grosso do Sul possui cerca de cinco unidades de internação para adolescentes infratores. Uma delas, a Unidade Educacional de Internação (Unei) “Tia Nega” está em Três Lagoas. No local não há registro de superlotação. O atendimento de acordo com a capacidade, no entanto, deve-se a uma decisão judicial de quatro anos atrás. Em 2009, a unidade educacional de internação foi parcialmente interditada por conta das precárias condições oferecidas aos adolescentes – o prédio onde funciona a unidade foi construído na década de 80 e não teve grandes reformas depois disso.
Hoje, a instituição trabalha com, no máximo, 12 adolescentes. No dia do cumprimento da interdição, 18 de novembro daquele ano, havia, porém, 27 adolescentes, e registros anteriores, mostram até mais de 30 adolescentes internados no local.
NOVO PRÉDIO
A situação deverá mudar com a inauguração da nova unidade de internação em Três Lagoas. A obra – orçada em aproximadamente R$ 5 milhões – está com mais de 50% do projeto concluído. O novo prédio terá capacidade para abrigar até 70 adolescentes. Desse total, dez vagas na unidade provisória – com internação de até 45 dias – e 58 vagas para cumprimento de medida punitiva. Além disso, a nova estrutura possibilitará a separação dos garotos por idade e infração. Atualmente, a separação por idade é feita em apenas 16% das unidades do Centro-Oeste. A porcentagem na região é ainda menor quando tratada a separação por tipo de infração, somente 8% das unidades educacionais contam com o sistema.
Em média, cerca de 40 adolescentes são detidos mensalmente e encaminhados para a Polícia Civil de Três Lagoas por delitos diversos – desde conduzir veículos sem habilitação a homicídios. Entretanto, o envolvimento com drogas e o furto correspondem à grande maioria dos casos.
ESTUDO
Os dados que compõem o estudo foram coletados por promotores de Justiça de todo o país, em inspeções feitas de março de 2012 a março de 2013. De um total de 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitadas 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade. O relatório foi confeccionado pela Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.
