Três Lagoas recebeu R$ 15,6 milhões por danos ambientais causados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), e pelo represamento da usina. O valor já foi depositado na conta da prefeitura pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
De acordo com o promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, esse recurso faz parte dos quase R$ 800 milhões que o Estado recebeu como compensação pelos impactos em outros municípios também. O governo estadual ficou com quase R$ 300 milhões. O restante foi repassado aos demais municípios impactados. Segundo Oliveira, essa conquista é fruto de um trabalho do promotor de Justiça de Bataguassu, Edival Goulart Quirino.
Neste mês, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Três Lagoas, para definição e acompanhamento das obras que serão executadas.
INFRAESTRUTURA
Na área de infraestrutura urbana estão previstas obras de restauração da pavimentação asfáltica de diversas ruas dos bairros Vila Piloto, Parque dos Ipês, Ipacaraí, Colinos, Nossa Senhora Aparecida e Santos Dumont.
Também estão previstas obras de pavimentação e drenagem da avenida Rosário Congro, entre a avenida Ranulpho Marques Leal e a avenida padre João Thomes, no bairro Quinta da Lagoa, e da avenida Ponta Porã, até a Capitão Olyntho Mancini, interligando a segunda via entre a avenida Capitão Olyntho Mancini e a rua David Alexandria, no bairro Set Sul. A intenção é estabelecer melhores condições de mobilidade a estes corredores de acesso dos bairros ao centro.
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Também serão adquiridos equipamentos de academia ao ar livre, parquinhos e mobiliários urbanos, além da reforma e revitalização geral da praça do Jardim Alvorada. Bem como instalação de lâmpadas de led nos bairros Jupiá e Vila Piloto, além da construção de portais nas entradas da cidade.
Com Com os recursos de compensação depositados pela Cesp, também será feita a restauração do prédio do antigo consulado Português, localizado na rua Paranaíba, no centro da cidade. A prefeitura já abriu, inclusive licitação para a contratação da empresa que vai executar a obra.
Também com essa verba, de acordo com o TAC, está prevista a restauração da locomotiva a vapor “Maria Fumaça”, fabricada em 1.920, e que compõe o acervo de bens cedidos ao município pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit). A recuperação do prédio das antigas oficinas da antiga Noroeste do Brasil também estão na relação.
O TAC prevê ainda a aquisição de R$ 100 mil em alevinos para serem soltos no rio Paraná, em Três Lagoas. A soltura deverá ser acompanhada pela Universidade Federal (UFMS), campus de Três Lagoas.
Ainda de acordo com o TAC, o descumprimento parcial ou integral de qualquer cláusula acarretará no bloqueio e indisponibilidade imediata de todos os valores oriundos do acordo.
