Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apontam para uma triste realidade – visível a olhos nus – em Três Lagoas: a quantidade excessiva de espaços vazios no Município. Pelo levantamento realizado, a cada imóvel construído, há um terreno baldio.
De acordo com o diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, Otoni Ávila Ornellas, hoje o Município é composto por 52% de áreas ocupadas e 48% de espaços vazios. E ele admite a gravidade do problema: “Em toda cidade há espaços desocupados, mas não quase 50% da área urbana, como acontece em Três Lagoas. No nosso Município, a especulação é tanta que temos espaços vazios em áreas nobres, como as grandes avenidas”, disparou.
Para ele, a estimativa aponta dois grandes vilões: o crescimento desordenado e a especulação imobiliária.
“O resultado do primeiro está no encarecimento dos serviços essenciais: saneamento, energia, coleta de lixo, correios. E isto que estamos falando apenas de infra-estrutura. Nem entramos no mérito de questões como saúde pública [proliferação de doenças e criação de postos de saúde], segurança, e outros. Faltou planejamento urbano na criação de loteamentos e, paralelo a isso, houve também a especulação desenfreada”, disse.
Esta última causa também está relacionada a um sério problema cultural. Para a maioria, como explica Otoni, ter um terreno é fazer um investimento seguro. “Muitas vezes a pessoa deixa de comprar coisas mais necessárias para comprar um terreno que ficará abandonado por anos”, disse.
Otoni cita exemplos de próprios conhecidos que tem mais dez ou doze terrenos em situação de abandono. “Nestes casos, podem ser a questão cultural, como já expliquei, ou pura especulação. Compra-se um terreno em um bairro afastado, espera que passe serviços como água, luz, asfalto, e outros. O terreno é valorizado e o proprietário revende com um valor bem a cima do que pagou na compra”, explica.
NOVAS REGRAS
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Otoni admite que pouco podia ser feito em relação ao problema dos terrenos baldios, mas a situação mudou no ano passado. Conforme o diretor, em 2008, com a aprovação do Estatuto da Cidade e Plano Diretor, os imóveis ganharam valor social. “Não é para deixar parado. Agora, com o plano diretor os imóveis são como as terras em relação à reforma agrária. Caso o proprietário, não produza, poderá perde-las. São casos de valor social”, alerta.
Uma das medidas já previstas no Plano Diretor é o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU Progressivo. Por ele, é possível que o Município encareça o valor do IPTU com o passar dos anos nos casos de áreas desocupadas. “O valor do IPTU pode variar de 1% sobre o valor do imóvel, porcentagem comum, a até 15% no período de 5 anos”.
O diretor explica que a medida visa colocar um fim na especulação imobiliária e reduzir os “vazios” de Três Lagoas. “É claro, que aquele proprietário de apenas um terreno e que não tiver recursos para construir será compreendido. Esta medida é apenas para forçar os especuladores a, ou construírem, ou venderem para aquele que quer construir”, esclareceu.
Otoni explicou que o IPTU Progressivo já é previsto no Plano Diretor, mas ainda está em fase de regulamentação. A previsão é que a nova ferramenta passe a valer ainda neste ano. Hoje, Três Lagoas conta com seis mil hectares de área construída. Mas o perímetro urbano pode ser ampliado a até 90 mil hectares.
