O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) instalou, ontem, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Três Lagoas, previsto no Código de Processo Civil.
O evento de instalação do Cejusc contou com a presença do presidente do TJ/MS, o desembargador, João Maria Loes.
De acordo com ele, o Centro é um instrumento que pode revolucionar o funcionamento do Judiciário. “Antes de instaurar o processo, as pessoas serão encaminhadas para esse núcleo para a tentativa de conciliação, ou mediação”, destacou, afirmando que o objetivo é reduzir o número de processos ajuizados..
Loes explicou ainda que os métodos do Núcleo irão substituir sentenças e pacificar conflitos, que se arrastariam por anos em juízo. O Cejusc vai funcionar em uma sala no Fórum.
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Este será o terceiro Núcleo do TJ/MS em comarcas do interior. Os primeiros foram instalados nas comarcas de Corumbá e Naviraí. Até o final do ano serão instalados em Dourados e Ponta Porã.
O coordenador do Núcleo Permanente do tribunal, desembargador Romero Osme Dias Lopes, destacou que o núcleo é importante para Três Lagoas, devido ao elevado número de empresas e fornecedores – grandes geradores do número de processos e demandas jurídicas.
O presidente do TJ/MS também participou de sessão solene de elevação à entrância especial da Comarca de Três Lagoas. O evento foi realizado no plenário da Câmara e contou com a presença de várias autoridades do Judiciário, do Legislativo e Executivo.
A proposta de elevação da comarca foi aprovada pelo TJ no dia 19 de agosto e na Assembleia Legislativa no mês seguinte. Hoje, cerca de 30 mil processos tramitam no Fórum de Três Lagoas. “A elevação significa que, a partir do momento que o juiz está aqui, não precisa ser promovido para Campo Grande para concorrer o Tribunal. A comarca ainda inclui Selvíria e os distritos de Arapuá e Garcias.
