O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciará, no dia 3 de junho, o Mutirão Carcerário 2013. A mobilização, cuja última edição aconteceu há dois anos, visa atender a uma previsão do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de revisar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, presos condenados – definitivos e provisório – dos regimes fechado, semiaberto e aberto e aplicar medidas de segurança de internação.
Conforme informações da assessoria de imprensa do TJ/MS, o mutirão cumprirá principalmente dois objetivos: garantia do devido processo legal, com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e promover inspeção nos estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul.
Até o mês passado, aproximadamente 26% da população carcerária de Mato Grosso do Sul aguardava julgamento. Segundo a Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), baseado no Mapa Carcerário de MS, o Estado contava, até abril, com uma população carcerária de 11.885 presos. Desse total, 8.450 eram condenados e 3.135 aguardavam julgamento em regime fechado.
A situação é ainda mais preocupante em Três Lagoas. Nas duas unidades penais de regime fechado, Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas e Presídio Feminino, existe um total de 567 presos. Desse total, quase a metade, 254, aguardava julgamento. No Presídio Feminino, por exemplo, o índice de mulheres aguardando julgamento supera o de já condenadas. São 86 internas ao todo, dentre as quais 52 eram presas processadas (não julgadas) e 34 condenadas. Já na Penitenciária de Segurança Média (masculino), o quadro se inverte: são 279 presos condenados contra 202 que aguardam julgamento.
No entanto, segundo levantamento da Agepen, situação ainda mais grave é de Corumbá, onde a maioria dos presos ainda aguarda julgamento. Ao todo, aquele município conta com uma população carcerária de 430 internos. Desses, 251 são processados e 179 condenados.
CRONOGRAMA
Ainda de acordo com as informações do TJ/MS, desde a semana passada os processos de execução penal já estão sendo triados por uma equipe composta por oito magistrados, coordenados pelo juiz Albino Coimbra Neto, e encaminhados à Defensoria Pública para manifestação prévia. Ontem, também foi encaminhada a remessa para o Ministério Público, que também trabalhará em caráter de mutirão. A Secretaria do Mutirão, porém, cumprirá somente as decisões que impliquem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos.
Os reexames dos inquéritos e processos referentes a presos provisórios serão realizados pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, baseados na lista da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
BALANÇO
O último Mutirão Carcerário realizado em Mato Grosso do Sul aconteceu em maio de 2011. Naquela época, os magistrados concederam 20 extinções de penas com soltura, 5 extinções de pena sem soltura, 124 livramento condicional, 68 benefícios para o regime aberto, 212 para o regime semiaberto, 8 benefícios de trabalhos externo, quatro indultos e 170 remissões de pena, 86 saídas temporárias e 268 relaxamentos de prisão (liberdade provisória). Ao todo, foram analisados 8.674 em todo o Mato Grosso do Sul naquele ano.
