Três Lagoas ainda não recebeu área da ferrovia

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul já adiantou, por diversas vezes, que a intenção é repassar essas áreas que pertenciam à antiga Rede Ferroviária para o município. Entretanto, a transferência esbarra na burocracia do poder público e, talvez, na falta de interesse político para que o processo seja mais rápido.
Esse processo já se arrasta há quase 20 anos, quando o município doou terrenos para construção de prédios públicos, como da Câmara de Vereadores, do Batalhão da Polícia Militar, da Escola Funlec e da Justiça do Trabalho, entre outros órgãos. Essa ocupação resultou em uma ação judicial movida pela antiga Rede Ferroviária contra o município. 
A União alega que o município, ao abrir matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, praticou ato administrativo de desapropriação indireta, ou seja, teria que pagar uma indenização à União referente aos imóveis. Segundo o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Mário Sérgio Sobral Costa, a Justiça já determinou que o município pague a dívida pela utilização dessas áreas no valor de aproximadamente R$ 17 milhões, referente ao valor da terra. “O perito judicial fez a avaliação e chegou-se a esse valor, com as devidas correções. Esse montante corresponde ao valor original da área”, disse Mário.
No entanto, em audiência de conciliação realizada no começo deste mês, entre representantes da Prefeitura de Três Lagoas e da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, ficou decidido que parte da área da chácara Carrato, no bairro Santa Terezinha, onde estão localizados esses prédios, será repassada ao município.
Segundo Marinho, a CGU entende que a prefeitura fez bom uso dessas áreas. “Ela não utilizou em benefício próprio”, justificou. O resultado da audiência de conciliação foi encaminhado  para a CGU em Brasília para a homologação, para posteriormente ser remetido à Justiça local para que a ação possa ser extinta.