O crescimento populacional acelerado, que resultou em mais de quatro mil habitantes em um período de um ano, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), impactou diretamente no aumento dos problemas sociais de Três Lagoas, dentre eles os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente.
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Esse reflexo é comprovado pelas estatísticas do Conselho Tutelar. Conforme o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), de janeiro até esta segunda-feira, o órgão, que atua na garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), havia registrados 664 violações praticadas contra crianças e adolescentes no município.
O número equivale a uma média de 83 casos ao mês, quase três a cada 24 horas e que tem aumentado substancialmente enquanto que a quantidade de conselheiros tutelares permanece a mesma: cinco. “Três Lagoas não só precisa, como já passou da hora de ter outro Conselho Tutelar”, completou a presidente do Conselho Tutelar,Mirian Monteiro Herrera Hahmed.
As estatísticas apontam que, apenas neste ano, cada conselheiro tutelar atendeu a uma média de 132,8 casos. “Sem contar aqueles que não chegam a ser lançados no Sipia, de orientação aos pais e familiares, e que são muitos”, lembrou o conselheiro tutelar Rafael Prates.
De acordo com Miriam, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conama) determina a instalação de um Conselho Tutelar a cada grupo de 100 mil habitantes, no mínimo. A preconização está na lei da Secretaria de Direitos Humanos, de 2010, que rege a implantação de conselhos tutelares em todo o país. “Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes”, diz o artigo terceiro.
Hoje, Três Lagoas não apenas ultrapassou esse limite, a população estimada, segundo o IBGE é de 109,4 mil habitantes, sem contar a população flutuante. Apenas para comparação, em Aparecida do Taboado, cidade vizinha do Bolsão, foram registrados 262 atendimentos de janeiro até o dia 15 de agosto desse ano. O município conta hoje com uma população de 23,7 mil habitantes, para os também cinco conselheiros tutelares atuantes.
O ideal, conforme Miriam, seria que esse segundo conselho fosse implantado para atender a população do outro lado da linha, assim dividindo a cidade ao meio. “O volume de trabalho é grande. Em alguns dias são tranquilos, em outros o movimento é enorme. Além disso, é lei: acima de 100 mil habitantes tem que ter dois conselhos”, disse Miriam.
A conselheira ficou uma semana afastada dos trabalhos por conta de uma grave ameaça. No dia da entrevista, um segurança estava na sede do Conselho Tutelar, por determinação da Justiça.
PRÊMIO
Mesmo assim, o Conselho Tutelar ganhou um carro Fiat Uno novo por ter atendido e lançado no Sipia mais casos em todo o Bolsão de Mato Grosso do Sul. Esse carro será repassado à Prefeitura de Três Lagoas na próxima segunda-feira para, posteriormente, ser entregue à instituição. Hoje, a média de registros é de 91,3% de casos lançados ao mês no Sipia, sistema de informação estadual. “Nunca deixamos de atender a um caso. Mas temos elencar prioridades, como acontece com as denúncias de violência física e de abuso sexual. Essas são atendidas de imediato, sempre”, lembrou Miriam.
Cidade registra 45 casos de abuso sexual infantil
Os atendimentos do Conselho Tutelar são sintetizados em cinco violações básicas: Convivência familiar (401 casos registrados neste ano); Liberdade, respeito e dignidade (103 casos);Direito à vida e à saúde (36);Educação, cultura, esporte e lazer (123)e Profissionalização e proteção do trabalho (único caso). As duas primeiras categorias asmais preocupantes.
Na violação da liberdade e respeito é que se enquadram as denúncias de abuso infantil, violência física ou psicológica. De acordo com Miriam, os casos de violência sexual são maioria nos atendimentos e também os mais delicados. Apenas nesse ano, foram registrados 45 casos de abuso de crianças e adolescentes, o que equivale a 43,69% dos atendimentos nessa área. Os dados mostram que os casos aumentaram consideravelmente em comparação ao ano passado – até junho de 2012, Três Lagoas havia registrado 12 casos de abuso sexual infantil. A violência física aparece em segundolugar com 26 casos, 25,2% dos atendimentos. Já os casos convívio preocupam pelos sinais claros da desestruturação de muitas famílias três-lagoenses.
