A Prefeitura de Três Lagoas ainda não conseguiu contratar empresa interessada em prestar o serviço de transporte público na cidade.
Na semana passada, pela segunda vez, a prefeitura abriu convocação para cadastro de empresas interessadas no serviço. Na primeira convocação, realizada de 30 de julho a 16 de agosto, apenas duas empresas manifestaram interesse, no entanto, as duas foram inabilitadas no quesito documentação.
Em junho deste ano, a prefeitura rescindiu o contrato com a Três Transportes e Serviços, empresa que era responsável pelo transporte público na cidade. Apesar de faltar um ano para o vencimento do contrato, mas diante da pandemia e da redução no número de passageiros, a empresa alegou que seria inviável continuar operando na cidade.
O contrato de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros celebrado entre a prefeitura e a empresa Três Transporte e Serviços é oriundo de uma concessão pública firmada no ano de 2007 com vigência de 15 anos, com término previsto para 2022. Entretanto, o atual cenário econômico afetado pela pandemia da Covid-19 e outros fatores levaram a empresa a solicitar a rescisão contratual antes.
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Segundo a prefeitura, visando solucionar essa questão e não deixar a população desassistida deste serviço, já que que o processo licitatório de nova concessão pode levar meses para ser concluído, a administração municipal abriu contratação emergencial, por meio da convocação das empresas do setor.
Para participar, as empresas devem apresentar e protocolar todos os documentos exigidos, que serão posteriormente analisados pela Comissão Permanente de Administração (CPA) da prefeitura que irá verificar se existe aptidão técnica e jurídica para prestação do serviço, com vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada durante mesmo período.
O prazo estipulado foi calculado no tempo mínimo necessário para conclusão do trâmite licitatório da concessão, que por lei deve possuir um estudo de viabilidade econômica, denominado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), nele é citado o estudo de toda a cidade, linhas de ônibus, estrutura entre outras especificidades. A partir desta proposta é iniciado o processo licitatório para concessão pública da exploração do serviço, com previsão de tempo indeterminado, seja de 15, 20 anos ou outro estabelecido na nova contratação.
