O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) anunciou que vai estender o serviço prestado pelo Juizado do Trânsito para comarcas do interior onde a distribuição de feitos relacionados a acidente de trânsito é expressiva e comporta o atendimento nos moldes da Capital. Atualmente, apenas Campo Grande conta com o serviço, mas a intenção do tribunal é expandir para as comarcas de Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas.
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Para tanto, o TJMS vai realizar no próximo dia 18 um pregão para a aquisição de seis novos veículos, sendo quatro deles destinados ao Juizado do Trânsito da Capital, um para a Comarca de Dourados e um para Três Lagoas.Para a implantação do serviço nas comarcas de Corumbá e Ponta Porã, entre outros municípios, a aquisição dos veículos está prevista para 2014.
A presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran – MS), Regina Maria Duarte, que esteve ontem em Três Lagoas, disse que a iniciativa do TJ/MS é ótima. Ela destacou que o juizado móvel vai proporcionar uma diminuição no tempo de serviço da Polícia Militar, que não precisará deslocar viaturas para o local em que ocorrer acidentes sem vítimas.
“É um benefício muito grande para os municípios. Quando houver pequenas colisões o juizado móvel, atende prontamente. A ideia é que as pessoas entrem em um acordo no local mesmo, evitando deslocamento da Polícia Militar, bem como de procedimentojurídico”, destacou a presidente do Cetran.
Ela explicou que o Juizado do Trânsito é equipado com uma Van caracterizada, tendo em seu interior mesa, cadeiras, computador com internet. A equipe será formada por um motorista, um oficial de Justiça e um policial militar. “Dentro desse veículo será discutida as circunstâncias do acidente, a conduta das partes envolvidas e a possibilidade de solução de reparo material do acidente e pagamentos de despesas sejam médicas ou hospitalares, quando os envolvidos estiverem em condições de discutirem essa questão. A conciliação visa encurtar tempo e evitar que os envolvidos não recorram à Justiça”, ressaltou.
A diretora do Departamento de Trânsito de Três Lagoas, Creuza Ramos, também analisa com bons olhos a implantação do Juizado de Trânsito. Para ela, esse serviço será importante também para registrar estatísticas de acidentes. “Quando não é registrado um boletim de ocorrência o acidente não entra nas estáticas, mas com o Juizado de Trânsito, os pequenos acidentes, como colisão de pequena repercussão passarão a entrar nas estatísticas de trânsito.
