A invasão de uma área particular por cerca de 500 famílias de sem-teto, de Três Lagoas, no início deste ano, dá sinais de ser um movimento – não apenas um evento. E esse é o maior perigo, muito acima da perpetuação da invasão de uma propriedade particular, porque será inevitável que outras áreas sejam tomadas sob a bandeira da falta de investimentos públicos em habitação.
Depois que o Poder Executivo anunciou que não tem a intenção de desapropriar o imóvel, o peso da decisão parece ter aumentado sobre os ombros do Poder Judiciário. Uma ação de reintegração de posse tramita em primeira instância com a cautela que o caso exige. E está correta a magistrada que avalia a questão ao exigir a documentação que comprova que o terreno invadido não é público nem improdutivo. Portanto, não haveria guarda legal suficiente que justifique a cessão a sem-teto.
Mas, se trata de causa social. E é aí que entra a simbologia do poder paternal – aquele que tudo dá, tudo aceita ou ajeita quando o clamor parte de desprovidos, descamisados, classes que tiveram suas causas usadas na guerra do “nós contra eles” criada para enfrentar as elites.
É verdade, naturalmente, que o poder público pode e deve atuar para a construção de moradias. É constitucional! Mas, a que preço? O da desapropriação é o mais justo? Certamente que não, porque fere o direito à propriedade, entre outros.
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Apesar de ter recebido investimentos consideráveis em habitação popular, nos últimos cinco ou seis anos, Três Lagoas ainda carece de mais ações do tipo porque a vinda de pessoas de todas as regiões do país para a cidade, em busca de emprego, inflou a quantidade de famílias que precisam de casa.
D mesma forma que o Judiciário carrega o peso de decidir sobre negar ou permitir a ocupação do terreno, Executivo e Judiciário precisam se mobilizar para que mais projetos sociais de habitação sejam executados na cidade. Só assim será possível evitar, mesmo que por hora, o movimento das ocupações.
