O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a assinatura de contrato de garantia para obras viárias e sociais no valor de R$ 733,5 milhões em Mato Grosso do Sul. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). Na prática, isso significa que o contrato em breve será assinado, faltando apenas vencer alguns trâmites burocráticos.
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De acordo com o despacho do ministro, o processo de número 17944.000057/2013-84 refere-se ao contrato de garantia, a ser firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ainda o contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser firmado entre a União e o governo do Estado, com a interveniência do Banco do Brasil.
Ambos são relativos ao contrato de financiamento mediante abertura de crédito, a ser firmado entre Mato Grosso do Sul e o BNDES, no valor de R$ 733,5 milhões que serão divididos em dois subcréditos. O subcrédito "A" corresponde a R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística – Modal Rodoviário e o subcrédito "B", no valor de R$ 70,2 milhões, é referente ao âmbito da linha de financiamento BNDES Estados.
Conforme a publicação, tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ministro da Fazenda autorizou em caráter excepcional as contratações, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.
Obras em MS
A operação, no âmbito das linhas Logística – Modal Rodoviário e BNDES Estados, contempla obras viárias, construção e ampliação de unidades universitárias, construção de hospital e apoio aos arranjos produtivos locais.
O projeto prevê a pavimentação e readequação de 422 km de rodovias, revitalização de outros 696,4 km e implantação e adequação de intercessões e acessos, beneficiando 29 municípios sul-mato-grossenses. Essas obras serão responsáveis pela geração de três mil postos de trabalho.
Em Campo Grande, a construção da unidade universitária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vai empregar 300 profissionais de ensino superior, beneficiando 1,8 mil alunos e 24 mil usuários de serviços de saúde. Já a ampliação da unidade da instituição em Dourados vai abrir vagas para 50 novos profissionais, aumentando a oferta de vagas em mais de 500 estudantes.
Com a construção do Hospital Regional de Três Lagoas, serão criados 400 empregos. A obra vai beneficiar 250 mil pessoas, com previsão de 7,5 mil internações e 84 mil atendimentos ambulatoriais por ano.
Outro item contemplado é o apoio aos arranjos produtivos locais, a partir da estruturação de atividades tradicionais desenvolvidas pelas comunidades e de iniciativas que visem a organizar novas áreas econômicas, com o uso sustentável dos recursos naturais da região. Essas atividades deverão gerar 600 empregos diretos, beneficiando um público total de mil pessoas.
No dia 4 de junho, os mesmos procedimentos já tinham sido divulgados pelo Ministério da Fazenda em relação a outro montante, de cerca de R$ 357 milhões. Foram publicados no Diário da União extratos de contrato de garantia e contragarantia. O valor total do financiamento é de R$ 357,4 milhões e integra o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Esse contrato, somado aos subcréditos de R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística – Modal Rodoviário e de R$ 70,2 mil da linha de financiamento BNDES Estados totalizam aproximadamente R$ 1,2 bilhão que serão investidos pelo governo do Estado, incluindo contrapartida.
