De acordo com o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, a Associação Desportiva Noroeste foi multada em aproximadamente R$600 mil pelo uso indevido do Estádio da ADEN. Por alguns anos a associação explora o local e alega que o estádio pertence a ela.
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Entretanto, segundo Costa, isso não procede, já que a associação não possui nenhum documento comprovando que essa área pertence a ela. “Só estamos aguardando a decisão de reintegração de posse para que possamos retomar essa área. A associação não possui nenhum documento comprovando que é dona dessa área, por isso, recebeu uma multa pelo uso indevido do local, permitindo inclusive, a locação de out-doors estampando publicidade. A multa equivale a 10% do valor do imóvel, o correspondente a R$ 600 mil”, informou.
Segundo Costa, o estádio está construído em área que pertence a Rede Ferroviária Federal S/A, portanto, é patrimônio da União e deverá ser entregue para a Prefeitura, que solicitou toda a área para implantar um centro de atividades esportivas. “Só estamos aguardando que o mandato de reintegração de posse ser cumprido, para que possamos repassar essa área para a Prefeitura”, adiantou.
Independentemente do período em que o estádio é explorado pela associação, o superintendente do Patrimônio da União no Estado informou que a lei não permite usucapião de bens imóveis reconhecidos juridicamente como propriedade do poder público. “Não adianta a pessoa dizer que tem um contrato de compra e venda com quer que seja, porque não tem validade nenhuma”, comentou.
