Em Três Lagoas, aproximadamente 1,8 mil beneficiários do Vale-Renda já contam com o reajuste do valor pago pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que passa de R$ 160,00 para R$ 170,00 mensais. O decreto nº 13.874foi publicado ontem,no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desde o dia 1° de janeiro o novo valor está em vigor e, a medida tem como objetivo manter a política de reposição anual, assegurando assim o poder de compra do Vale-Renda.
Conforme anunciou o governador André Puccinelli, dentre as metas do seu governoestão: a execução de programas e de projetos que visem à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à distribuição de renda.
O programa Vale-Renda beneficia cerca de 60 mil famílias de Mato Grosso do Sul que vivem em situação de vulnerabilidade por meio de um auxílio financeiro mensal, pago em dinheiro.
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Executado por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa foi instituído no segundo ano da gestão do governador André Puccinelli e foi transformado em lei no ano de 2009 (Lei nº 3.782).
Um dos artigos desse normativo legal traz a previsão de que “Ato do Governador do Estado fixará, anualmente, o valor em pecúnia assegurado pelo Programa Vale-Renda”. No primeiro ano, o Vale pagou R$ 120,00; o reajuste de 2012 elevou o valor para R$ 155,00 e em 2013 R$ 160,00 eram pagos mensalmente aos beneficiários do programa.
Além da garantia do reajuste, a legislação do Vale-Renda também assegura o pagamento de uma 13ª parcela, repassada em dezembro.
