As partidas de alho importado destinado à indústria serão fiscalizadas nos pontos de ingresso, por meio de amostras para análise laboratorial, para avaliação dos aspectos fitossanitários e higiênico-sanitários. A determinação consta da Instrução Normativa Nº 5 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União de ontem (5).
O importador ou representante legal deverá apresentar o requerimento de fiscalização de produtos agropecuários à unidade do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do ponto de ingresso. Além da cópia do contrato de compra e venda, deverá especificar a quantidade do produto necessária para suprir a demanda e a capacidade de processamento da indústria.
O alho importado será rastreado do local de ingresso até a indústria de destino. A verificação dos documentos, a inspeção para comprovar se o produto se destina à indústria e a liberação da partida de alho serão responsabilidade do fiscal federal agropecuário.
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