A Vigilância Sanitária de Três Lagoas iniciou um trabalho de conscientização com os proprietários de estabelecimentos comerciais e fumantes visando o cumprimento da lei de combate ao fumo, que entrou em vigor em dezembro de 2014 em todo o país, proibindo fumar em locais fechados, públicos e privados, inclusive, fumódromos.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em dezembro de 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outras substâncias em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, Maria Aparecida de Oliveira, informou que, com de acordo com a nova legislação, os fiscais iniciaram neste ano um trabalho de conscientização, distribuindo e afixando em alguns estabelecimentos cartazes indicando a proibição do uso do cigarro com o número da lei. Em diversos locais, a Vigilância Sanitária tem disponibilizado cópia da lei e o número de telefone do órgão para contato.
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Maria Aparecida informou que está sendo confeccionados novos materiais informativos para que a Vigilância Sanitária possa intensificar ainda mais o trabalho de conscientização para depois iniciar a fase de fiscalização e aplicação de multas aos infratores. “Essa será a segunda fase do trabalho. Quando concluirmos esta etapa, daremos início ao trabalho de fiscalização”, ressaltou. Por estar nesta fase de campanha educativa, a Vigilância Sanitária ainda não aplicou nenhuma multa pelo descumprimento da lei em Três Lagoas.
Em caso de desrespeito à lei, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. A multa pode variar de R$ 2 mil a 1,5 milhão dependendo da gravidade das infrações e características dos estabelecimentos. Além do proprietário do estabelecimento, o fumante também é penalizado. “Existe muita resistência de fumantes, por isso, é importante que o dono do estabelecimento faça o trabalho de conscientização perante os seus clientes”, destacou.
