VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 28 de maio, a partir das 19h e, no dia 29 de maio, das 7h às 18h, no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Unidade I, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (SEJUVEL), realizará a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A convocação do evento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul dessa terça-feira, dia 28 de abril, e também dispõe sobre a substituição dos membros do CMDCA.

TEMA

Conforme a publicação, o evento terá como tema geral “Política e Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, o que dá base para discussões de como garantir a implementação dessa política a partir do fortalecimento dos conselhos de direito da Criança e do Adolescente, tendo como referência a Convenção Internacional, a Constituição Federal e demais legislações pertinentes, bem como as deliberações das Conferências anteriores em âmbito Municipal, Estadual e Nacional.

Além disso, a Conferência também terá como eixos temáticos a Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

CONSELHO